O juiz Fernando Dal Bó Martins divulgou as datas para as oitivas de acusação da Operação Moralidade nesta segunda-feira, dia 23. Ao todo serão aguardadas 44 testemunhas em oito dias de audiências. Devido ao volume de depoimentos, já está reservado também o salão do júri do Fórum de Içara.
O calendário elaborado pelo magistrado estabelece previamente de 25 de novembro a 3 de dezembro. Já nos dias 4 e 5 serão realizadas as inquirições não possíveis nas datas anteriores. O processo criminal envolve ao todo 25 réus, entre eles, o ex-prefeito Gentil Dory da Luz e o atual vice Sandro Giassi Serafin.
A manifestação do juiz nesta segunda-feira responde também a contrapontos. Uma das alegações das defesas era quanto a incompetência do Ministério Público para presidir o inquérito policial. Mas conforme Fernando, esta função coube a um delegado da Polícia Civil participante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
Quanto a incompetência do juízo que determinou as interceptações telefônicas, a nulidade foi rejeitada. “Quando do deferimento das interceptações telefônicas, não se tinha, formalmente, suspeita de envolvimento do então prefeito, ora réu. Os fatos suspeitados, para todos os efeitos, estavam sendo supostamente praticados por outras pessoas, pessoas estas que não detinham prerrogativa de foro”, explica.
Houve também o pedido de segredo de Justiça. Neste caso, a preservação da intimidade e vida privada será assegurada com o sigilo dos CDs em que estão as interceptações telefônicas. As transcrições contidas nos autos, por vez, permanecem públicas. “As conversas que contêm indício/prova de crime não devem ficar em sigilo, pois o interesse público inerente à persecução penal passa a sobrepor-se à intimidade dos interlocutores envolvidos”, coloca.
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