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O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 16, um projeto de lei que tramitava no Congresso há cinco anos. A proposição modifica os artigos do Código Penal relativos a crimes sexuais, igualando homens e mulheres como vítimas. Mas para que possa ser aplicada, falta ainda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a mudança da redação, o crime de sedução e a presunção de violência contra pessoas com menos de 14 anos, doentes ou com deficiência mental, será classificado como estupro de vulnerável. Nestes casos, a pena será de 8 a 15 anos de reclusão, sendo até duplicada conforme os agravantes.
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