O Ministério Público ofereceu a denúncia de 25 pessoas em decorrência da Operação Moralidade nesta segunda-feira, dia 13. O número é superior aos indiciamentos apresentados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas. As situações verificadas pelos promotores Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, Maria Claudia Tremel de Faria e Mauricio de Oliveira Medina incluíram dois nomes desconsiderados anteriormente. Resta agora o reconhecimento da peça pelo Judiciário para o início então da tramitação processual.
"Durante os anos de 2011 e de 2012 todos os denunciados participaram (direta ou indiretamente) de um grande e complexo esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público do Município de Içara", apontam. "As obras eram superdimensionadas e superfaturadas com a colaboração dos agentes públicos em conluio com os empresários. Os bens ou serviços eram sempre de quantidade/qualidade/valor abaixo ao licitado e pago pela administração, sendo a diferença repartida entre os envolvidos no esquema criminoso", resume.
No primeiro escalão, os promotores entenderam que o comando direto era realizado por Gentil Da Luz junto com a então secretária de Finanças Micélia Luiz da Silva. Partia deles a ordem de confeccionar as notas fiscais e a realização da medição falsa de obras. "O então prefeito municipal, conhecedor das fraudes e dos desvios do erário, como chefe do executivo, nomeou parte dos integrantes da quadrilha para ocuparem cargos estratégicos e de confiança em seu governo", relatam os promotores.
Contra Gentil e Micélia foram listados os mesmos crimes. A diferença está na repetição das leis infringidas. Neste caso o ex-prefeito aparece com maior volume de atos a serem julgados. Se forem analisados como ações continuadas, as penas podem aumentar de 1/6 a 2/3 por crime configurado (indiferente da quantidade de vezes). A dosimetria partiria então de 14 anos e oito meses de reclusão. Já se for considerado cada ato isolado (concurso material), a base de Gentil ficaria em 78 anos enquanto que a de Micélia começaria em 70 anos.
Dentre as 10 pessoas que foram apontadas como integrantes da quadrilha, a reportagem não conseguiu contato apenas com Alexandre Mangili, Cacilda Smielvski e Josiane Pedra Borges. O advogado Ivo Carminatti coloca que aguardará as notificações para depois apresentar a defesa de Fernando da Rosa, Gentil Da Luz e Jurê Carlos Bortolon. O mesmo fará o advogado Gabriel Schonfelder no caso de Ronicaster Fernandes Paes. “Vou buscar da denúncia no fórum para me antecipar. Acredito na inocência de todos”, aponta, por vez, o advogado Ronaldo Cassetari Rupp sobre os clientes Micélia, Paulo César Balsan e Tarcisio da Luz.
Com menores participações, mas não menos danosas, foram denunciados então Adelar Blissari, Adilton Ricardo Tramontin, Emerson de Jesus, Erasmo Balbinot, Gisele Pereira Ferreira, Helio Reco, Joel Antônio Casagrande, Joel Ídio dos Passos, Jorge Rodrigues, Max Dagostin de Mello, Paulo Preis Neto, Richard Evaldt, Rodrigues Mendes, Rosângela Teixeira Roldão e Sandro Giassi Serafim. Entre os crimes está apropriação de bens ou renda pública; fraude em licitação; corrupção passiva; além de lavagem de bens, direitos ou valores.
As acusações provêm de 17 fatos devidamente narrados com o embasamento em gravações telefônicas, acompanhamento fotográfico e depoimentos coletados após a detenção temporária de oito pessoas envolvidas. A captação dos áudios ocorreu com mais de 15 aparelhos grampeados. As primeiras informações se tornaram públicas com as apreensões desencadeadas a partir de 25 de junho de 2012. Na época a força-tarefa já havia sido denominada como a mais expressiva sobre uma estrutura pública da região.
A reconstituição dos crimes está resumida em 38 páginas. O volume aponta apenas uma empresa que foi procurada para também participar do esquema, mas negou. A tentativa frustrada ocorreu no assédio ao fornecedor de pães Mercado Santa Bárbara. O documento indica também que o esquema fraudulento antecipou recursos que seriam oficializados posteriormente com convênios. Foi o caso do repasse de R$ 2,5 mil para o Campeonato Içarense. A captação era realizada com notas frias ou superfaturadas da JB Terraplanagem, Fort Empreiteira de Mão de Obra, Construções Vitória, entre outras empresas.
Por causa da Operação Moralidade, a Prefeitura Municipal chegou a instalar um processo disciplinar e promoveu o afastamento de Micélia. Ela ficou 60 dias distante do serviço público e teve o prazo ampliado em mais 60. Nenhum outro procedimento foi adotado desde então. “Optamos por esperar a denúncia do Ministério Público para não ocorrer contradições. A partir desta segunda-feira o assunto passa então para uma nova comissão que vai avaliar também o envolvimento de Rodrigues Mendes e José Zanolli”, coloca um dos integrantes do grupo disciplinar, Clair da Silva.
Quanto aos contratos e licitações já firmados, o Ministério Público deverá oferecer novas denúncias, desta vez, na área cível. Os processos complementares começaram a ser desenvolvidos no início do mês entre os promotores Marcus e Maria Cláudia sem previsão de data para serem ajuizados. “Serão oferecidas várias ações na parte cível para se anular algumas licitações, buscar a restituição do dano e aplicar mais algumas penas do art. 12 da lei 8.429/92 (improbidade administrativa)”, aponta Marcus.
Ao todo 45 pessoas foram inquiridas para serem ouvidas no processo. O primeiro nome da lista é um servidor flagrado pela Polícia Civil ao exigir R$ 350 de propina para reduzir o valor de imposto sobre imóveis. O flagrante de corrupção ocorreu em junho de 2011. Também poderão ser chamados como testemunhas da acusação alguns empresários, servidores municipais, integrantes do Gaeco e até jornalista.
PROCESSOS SECUNDÁRIOS – A Operação Moralidade trouxe à tona outras práticas na administração pública que também resultaram em processos. Ambos com relação direta ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto. Em ação cível por improbidade administrativa constam como réus o ex-vice-prefeito e ex-presidente José Zanolli, a responsável pelo setor de Compras Giseli Francisco da Silva e o empresário Paulo Cesar Mencia. Isto porque a autarquia municipal cobrou requisitos fornecidos anteriormente pela Ampla Assessoria e Planejamento na licitação para o Plano Municipal de Saneamento Básico. No outro caso, a denúncia foi realizada em ação civil pública pelo pagamento para a Fort de serviços não realizados pela empresa. São réus o ex-presidente Paulo Preis Neto, além de Ronicaster Fernandes Paes e outros familiares ligados a empresa.
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