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05 de julho de 2020 - 13:07
Cotidiano » Caso das subcontratações
Juiz mantém liminar contra subcontratação
07/03/2014 às 09:50 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
A revogação da liminar contra paralisação das obras no Centro de Educação Infantil do bairro Tereza Cristina foi negada pelo juiz Fernando Dal Bó Martins nesta última quinta-feira, dia 6. Para a retomada dos trabalhos a Prefeitura Municipal manifestou que a subcontratação total seria permitida em contratos administrativos. Mas o entendimento do Ministério Público e do próprio magistrado é diferente. Entre os argumentos está a falta de veículos em nome da Construções Vitória que denotam a falta de condições para executar o serviço.

"Se há algum dano à comunidade por ausência do serviço público – e certamente há –, está claro que foi causado por todos que, de alguma forma, contribuíram para a prática corrupta (entendida a corrupção em seu sentido mais amplo), prática esta que o Poder Judiciário não pode avalizar", coloca o juiz. Conforme indicado pelo MP, a empreiteira vencedora da licitação havia repassado a construção para a Fort, por vez, impedida de ter contratos diretos com o Município devido a irregularidades observadas na Operação Moralidade. Para a execução dos trabalhos, a FORT contratou então outra construtora.
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