
Cotidiano | 28/07/2025 | 16:17
Lei municipal para microchipagem obrigatória de cães e gatos na cidade entra em vigor em Içara
Serviço será realizado gratuitamente para animais em situação de rua, resgatados ou pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade
Redação | com informações de Haudrey Mafioletti, da Prefeitura de Içara
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A identificação eletrônica por microchipagem de cães e gatos em Içara agora é obrigatória. A nova legislação visa garantir mais controle populacional, rastreabilidade e a promoção do bem-estar animal, além de reforçar a responsabilidade dos tutores. De acordo com a prefeita Dalvania Cardoso, a medida representa um avanço importante na política pública de proteção animal. “Trata-se de um passo decisivo para cuidarmos deles com mais comprometimento e humanidade. A partir do cadastro, poderemos monitorar casos de abandono, garantir vacinação e, consequentemente, melhorar a saúde pública”, destaca.
A microchipagem, de acordo com a veterinária Gabriela Rodrigues Gaspar, será realizada por via subcutânea com dispositivos próprios para uso animal, contendo revestimento antimigratório e compatíveis com leitores universais. “O procedimento deverá ser executado, exclusivamente, por médicos veterinários registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina”, esclarece a coordenadora do Centro de Bem Estar Animal São Francisco de Assis.
Jéssica Laurindo Calegari, diretora da Fundação do Meio Ambiente de Içara, adianta que o serviço será gratuito para animais em situação de rua, comunitários, resgatados por ONGs, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social ou de agricultores cadastrados. “Será obrigatório para cães da raça pit bull e cruzamentos, conforme já prevê a legislação estadual”, adverte Jéssica.
Ela ainda destaca que animais fora dos critérios de gratuidade deverão ser microchipados pelos próprios tutores em clínicas particulares. Já os animais comercializados por criadores legalizados deverão estar identificados previamente à venda, com a responsabilidade do procedimento atribuída ao criador. “Vamos trabalhar desde advertência à aplicação de multa, com valores progressivos em caso de reincidência”, prevê a diretora da Fundai.
Os dados - as informações da microchipagem alimentarão o Cadastro Municipal de Animais, que reunirá informações como nome, raça, porte, idade, dados do tutor e número do Registro Geral de Animais (RGA). Mudanças de propriedade e óbitos também deverão ser atualizados no sistema.