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19 de outubro de 2019 - 01:39
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Moralidade: Justiça certifica bloqueio de bens de réus em mais uma ação de improbidade
15/12/2018 às 07:54 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
Lucas Lemos [Canal Içara]
A indisponibilidade de bens de seis réus em mais um dos processos decorrentes da Operação Moralidade foi certificada pela corregedoria-geral da Justiça em publicação nesta sexta-feira, dia 14. Além do ex-prefeito Gentil Dory Da Luz, Paulo César Balsan, Micélia da Silva Luiz e Erasmo Balbinot, nesta ação de improbidade administrativa a decisão atinge também Alexandre Milioli Mangili e Cacilda Smielvski. Dentre os réus, apenas Krishnamurti Balbinot foi poupado do bloqueio dos bens no valor de R$ 15 mil.

A medida cautelar decorre da simulação da venda de um terreno em dezembro de 2010 denunciada pelo Ministério Público. O imóvel de 450 metros quadrados em Criciúma teria o valor de R$ 240 mil. Ao menos R$ 15 mil teriam sido pagos pela Prefeitura Municipal referentes a serviços parcialmente prestados pela empresa, uma quantia destinada à quitação do imposto incidente sobre a compra do imóvel (ITBI). A decisão foi realizada em outubro, contudo, a publicidade ficou condicionada ao cumprimento das providências.

“Ao que consta, o nome de Krishnamurti Balbinot foi usado por seu pai, Erasmo Balbinoti, para figurar como comprador do imóvel (“laranja”), porém não está claro que ele tinha ciência sobre a forma como foi obtido dinheiro para pagar o imposto, isto é, não está claro que ele tinha ciência sobre o aparente desvio de dinheiro público. Ao que parece, Krishnamurti Balbinot (que tinha apenas 19 anos de idade na época) teve seu nome envolvido sem ter plena ciência dos supostos atos ilícitos”, indica o juiz Fernando Dal Bó Martins.
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