Após análise do laudo técnico, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas (CIP), órgão do Ministério Público de Santa Catarina, promotores da região recomendam que a reenturmação não aconteça. A decisão foi tomada em reunião, realizada na tarde de sexta-feira entre representantes de pais e alunos, Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Gerência Regional de Educação (Gered) e os promotores das comarcas de Criciúma, Içara e Urussanga.
A discussão começou no início de maio, quando a secretaria de Estado de Educação determinou que as Gereds juntassem as salas de aulas com menor número de alunos. O Sinte se posicionou contrário à decisão e alegou que as salas de aulas não comportam o número de alunos estabelecidos pelo Estado. Ainda de acordo com o Sinte, a Lei Complementar 170 não é clara em relação ao espaço de circulação. Com essas alegações foram até o Ministério Público. A primeira atitude foi a suspensão da reenturmação até que um laudo técnico fosse realizado e recontratados os professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) que haviam sidos exonerados.
“Recebemos o estudo, que foi realizado com base em critérios legais e nas normas da ABNT, levando em consideração o número de alunos, espaço físico destinado a cada aluno e área de circulação”, explica o promotor da Infância e Juventude de Criciúma, Mauro Canto da Silva. “Na próxima semana, estarei encaminhando uma recomendação para que a Gered mantenha a situação como está, sem realizar a reenturmação”, relata o promotor.
O representante do Ministério Público explica ainda, que em casos pontuais, em que o número de alunos em salas de aulas seja muito inferior, a reenturmação poderá ser feita, mas precisará ser comunicada ao MP para fiscalização. O promotor também deixa claro, que o estudo foi realizado em cima de dados técnicos e de leis existentes, não sendo levado em consideração o fator pedagógico. “O Ministério Público precisa tomar decisões e se amparar em legislações. Entendemos que o Poder Público tenha levado em consideração todos os aspectos ao fazer uma lei”, pondera.
A recomendação de não haver reenturmação nas escolas estaduais da Região Carbonífera foi comemorada pelo Sinte. “De acordo com o novo laudo do MP, o número de alunos por sala de aula de 48 metros quadrados é de 29 alunos. Este laudo será analisado pela coordenação e departamento jurídico do Sinte. O número não considerou no cálculo as questões pedagógicas, solicitamos ao MP que continue o estudo, para definitivamente chegarmos ao número de alunos ideal”, complementa a diretora de imprensa do Sinte, Cintia dos Santos.
O gerente regional de Educação, Luiz Rodolfo Michels, considerou a reunião muito produtiva. “Mostramos que em momento algum o Governo do Estado e a Gered desrespeitou a lei”, destaca Michels. “Estamos aguardando a recomendação por escrito para então decidirmos se vamos acatar. Não posso tomar uma decisão sem conhecer a recomendação, mas está tendo uma tendência para que a situação fique como está”, finaliza o gerente de Educação.
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