Toda edificação de Içara que não é atendida pela rede de esgoto deve ter sistema individual com fossa séptica ou filtro anaeróbio. Além disso, é preciso promover a limpeza a cada dois anos. O prazo é compatível com áreas de solo permeável. Todavia, está distante dos moradores do Loteamento Jair Zanette, no bairro Tereza Cristina. Devido ao terreno argiloso e o custo para a limpeza semanal, o destino de parte do esgoto passou a ser a rua.
Conforme o biólogo da Fundação do Meio Ambiente de Içara, Ricardo Garcia da Silva, existem ainda outras formas de dar o destino correto ao esgoto sem o sumidouro. Uma das soluções seria a criação de caixas de cloração para a limpeza e posteriormente a inserção no sistema pluvial. Contudo, o Município já manifestou a incapacidade de fornecer o material e de fiscalizar as edificações que precisariam utilizar esta opção.
O sistema exige o reabastecimento com cloro. E no caso de não haver a manutenção, afetaria outras comunidades com o cheiro do esgoto sem tratamento. “Seria exigido do morador também a análise da água”, completa. “O esgoto é de responsabilidade do gerador. Mas não pode ser jogado na rua. Isso é crime ambiental, passível de multa a partir de R$ 5 mil. Também representa perigo para a saúde pública”, adverte o biólogo.
Outra opção deve ser a criação de uma rede coletiva. Conforme consta no inquérito instaurado pelo Ministério Público, o empreendedor deverá apresentar um projeto para a Casan avaliar a possibilidade de ligação no sistema de esgoto municipal. A promotora Maria Cláudia Tremel de Faria propôs também ao loteador o pagamento de R$ 50 mil como compensação. Mas o Termo de Ajustamento de Conduta não foi aceito e o caso poderá virar ação judicial.
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