Aguarda designação na Comissão de Viação e Transportes (CVT) o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é retirar da direção de veículo automotor pessoas sob efeito de drogas, o que poderá ajudar significativamente a diminuição de acidentes de trânsito relacionados a seus efeitos. A obrigação já vale para veículos de grande porte.
Para a proposição, o deputado usou como base a taxa de 29,3 jovens mortos no trânsito a cada 100 mil habitantes no Mapa da Violência de 2014. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo, sendo dispensada a exigência para renovação da CNH. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.
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