O consumidor já começou a sentir o impacto da limitação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que levou Santa Catarina a reduzir para 17% a alíquota cobrada sobre energia elétrica, gasolina automotiva, álcool carburante e comunicação. O mais evidente é a redução no preço da gasolina. Mas ainda não se sabe o tempo que vão durar esses efeitos.
A longo prazo, a tendência é de que essa diminuição da alíquota seja absorvida e superada por outros componentes que levam ao preço final praticado. É ingenuidade pensar que a redução de um único imposto possa resistir, por exemplo, ao aumento do petróleo no mercado internacional, que hoje dita a política de preços adotada pela Petrobras.
Além disso, a alta dos combustíveis afeta todos os setores econômicos, e certamente o impacto não será atenuado apenas com a redução de um dos vários impostos que incidem sobre esses produtos.
Em Içara
De acordo com levantamento realizado pelo Procon de Içara, com a diminuição dos impostos que incidem sobre a gasolina, a redução média na cidade chegou a 13,20% na comparação com os dados anteriores, de 31 de maio. A gasolina aditivada teve uma dedução de 13,11% e o etanol uma queda de 2,57%. Já o diesel comum teve aumento de 7,98% e o diesel S-10 de 8,36%.
O menor preço encontrado para o litro da gasolina foi de R$ 5,64, tanto para a comum quanto para a aditivada, com a perspectiva de diminuir um pouco mais nos próximos dias.
No Estado
Segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço da gasolina também baixou em outras cidades de Santa Catarina. Entre os 21 municípios catarinenses pesquisados, Tubarão foi a cidade com o menor preço praticado, com o litro sendo vendido a R$ 5,45. O valor máximo, R$ 6,99, foi alcançado por Caçador.
Gás natural
Na teoria, a limitação do ICMS deveria impactar também sobre o gás natural, o que na prática está longe de ser realidade. Conforme a pesquisa do Procon de Içara, no município o GNV apresentou alta de 21,44% entre 31 de maio e 7 de julho. Encontrado em dois postos içarenses, o metro cúbico é vendido por R$ 5,99 em um estabelecimento e por R$ 6,19 no outro.
Esses aumentos já refletem os reajustes autorizados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), em vigor desde 2 de julho: tarifa única de 38,72% em relação ao repasse do custo do gás e transporte e de 2,04% referente a parcela da margem bruta. No entanto, considerando que a alíquota do PIS/Cofins está zerada até o final deste ano, o efeito ao segmento veicular foi de mais R$ 1,0059 por metro cúbico sobre a tarifa em vigor até então.
Já os efeitos médios tarifários para o setor industrial ficaram em 37,78% em relação ao repasse do custo do gás e transporte e de 2,37% referente a parcela da margem bruta; para os consumidores residenciais, de 21,94% e 8,39%, respetivamente; e para os comerciais, de 26,39% e 6,63% na composição da tarifa.
Atraso
Vale lembrar que o fornecimento de gás natural vive um cenário de redução de oferta frente à alta demanda pelo insumo, o que pressiona os preços para cima. A perspectiva era diminuir a pressão com a entrada em operação do terminal de GNL, em São Francisco do Sul, a partir de junho, mas o projeto está atrasado.
A empresa prevê concluir as obras até o fim do ano, entretanto, ainda não tem um supridor definido.
Energia elétrica
Chegamos agora a um ponto ainda mais delicado: a energia elétrica. Nesse caso, dificilmente a redução do ICMS será percebida pelo consumidor, devido a diversos fatores que influenciam nas tarifas.
Antes de mais nada, é preciso lembrar que se aproxima o período da revisão tarifária anual – ocorre em agosto para consumidores da Cooperliança, da Cermoful e da Celesc, empresas que atendem Içara.
No caso da Cooperativa Aliança, os índices preliminares propostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) são de 16,58% para consumidores residenciais (B1), 17,36% para consumidores cativos de baixa tensão e 13,66% para consumidores cativos de alta tensão, resultando em efeito médio para o consumidor de 15,93%.
Bandeiras tarifárias
Além disso, temos as bandeiras tarifárias, montante que é cobrado de forma adicional na conta de luz de acordo com as dificuldades de geração de energia. No momento, vigora a verde, sem custos adicionais, mas a situação pode mudar a cada mês – o calendário de divulgação prevê para 29 de julho o anúncio da bandeira a ser adotada em agosto.
No mês passado, a diretoria da Aneel aprovou os novos valores de bandeira tarifária: a amarela teve aumento de 59,5%, de R$ 1,874 a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos para R$ 2,989. Já a bandeira vermelha 1 passou de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh, alta de 63,7%. O patamar mais caro da bandeira, a vermelha 2, passou de R$ 9,492 a cada 100 kWh para 9,795, aumento de 3,2%.
Com a aprovação da agência, entre agosto de 2021 e abril deste ano vigorou a chamada bandeira de escassez hídrica, que resultou em cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
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