Andreia Limas: Você sabe o que vai mudar na sua conta de luz?

Talvez você ainda não saiba, mas o setor elétrico brasileiro passa por uma das maiores reformas de sua história e isso vai impactar não só a forma como o sistema funciona, mas também sua conta de luz. Mas você sabe o que vai mudar e quando essas mudanças vão começar na prática?

Impulsionado por novas legislações e regulamentações, o foco atual está na liberdade de escolha do consumidor, segurança climática e novas tecnologias. Como o tema envolve várias frentes, vamos dividi-lo em várias colunas, começando hoje com o chamado mercado livre, uma realidade para consumidores de alta tensão, mas que está chegando também para empresas menores e residências.

A promessa é trazer redução nas tarifas, incentivada pela livre concorrência.

Mercado livre
Atualmente, apenas indústrias, grandes comércios, shopping centers e hotéis, consumidores do chamado Grupo A, que representam a maior parte do consumo industrial do país, podem migrar para o mercado livre. Assim, conseguem escolher o fornecedor de energia elétrica, negociando o preço, a quantidade, o prazo do contrato e até a fonte da energia.

No entanto, esse mercado será aberto para pequenos negócios a partir de novembro de 2027 e para as residências em novembro de 2028, alcançando também consumidores atendidos em redes comuns de baixa tensão (do chamado Grupo B).

Contratação
Embora os consumidores de baixa tensão passem a ter o direito de escolher o fornecedor, o modelo de contratação será diferente e muito mais simples.

Como consumidores de alta tensão contratam volumes massivos de energia, precisam de equipes técnicas dedicadas para gerenciar contratos complexos e, muitas vezes, operar diretamente dentro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O consumidor comum, por outro lado, usará a comercialização varejista. Terá que procurar uma empresa autorizada, escolher um plano e assinar um contrato de fornecimento de no mínimo 12 meses.

Consumo e distribuição
No modelo atual, o consumidor paga, na mesma fatura, tanto os custos de distribuição, ou seja, da estrutura necessária para a energia chegar até sua casa, quanto o consumo.

No novo modelo, o consumo será incluído no plano contratado junto à comercializadora, enquanto a distribuidora local, como a Cooperaliança, Cermoful ou a Celesc no caso de Içara, continuará recebendo uma parte do seu pagamento apenas para manter a estrutura que leva a energia física até a sua propriedade.

Direito de escolha
É importante ressaltar que a abertura total do mercado livre a partir de 2028 trará o direito de escolha, mas não torna a migração obrigatória. O mercado regulado permanecerá ativo por tempo indeterminado.

Quem não quiser pesquisar preços, negociar contratos ou simplesmente preferir manter a comodidade do modelo atual continuará sendo atendido pela distribuidora local (como a Cooperaliança, Cermoful e a Celesc) da mesma forma que ocorre hoje.

O mercado regulado é essencial para garantir a manutenção de programas sociais, como a tarifa social, que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Além disso, se uma comercializadora varejista do mercado livre falir, quebrar o contrato ou deixar de cumprir suas obrigações, o mercado regulado irá receber o cliente de volta de forma automática para garantir a continuidade do fornecimento de energia.

Também vale lembrar que, se continuar no modelo atual, o consumidor estará sujeito aos reajustes periódicos e às bandeiras tarifárias, ambos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Portanto, antes de escolher, pese os prós e contras e decida o que será melhor para o seu bolso.

Reajuste
Por falar em reajuste, a revisão tarifária periódica da Cooperaliança ainda não ocorreu – as tarifas atuais vigoram até 29 de agosto. Da Celesc Distribuição S.A. foi aprovada na última semana pela diretoria colegiada da Aneel, com reajuste médio para o consumidor de 10,82%, sendo 9,29% para consumidores residenciais, 9,26% para consumidores de baixa tensão e de 14,16% para consumidores de alta tensão. As novas tarifas já estão em vigor.

Bandeiras tarifárias
A agência reguladora também não oficializou ainda a bandeira tarifária que será adotada em setembro. Até agosto, permaneceu amarela, repetindo o cenário observado nos meses de maio, junho e julho, devido a condições menos favoráveis de geração de energia no país em razão do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado.

Na prática, a bandeira amarela indica cobrança adicional de R$ 1,885 na conta de luz, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No ano passado, em agosto, setembro e outubro foi adotada a bandeira vermelha patamar 2 (o nível mais caro, com taxa de R$ 7,87 a cada 100 kWh). Em novembro, baixou para vermelha patamar 1 e em dezembro para a amarela. De janeiro a abril de 2026, vigorou a bandeira verde, sem custo adicional.

De olho
Dessa forma, nesta semana vamos ficar de olho nas decisões da Aneel quanto ao reajuste autorizado para a Cooperaliança e a definição da bandeira tarifária a ser adotada em setembro.