Os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registraram uma queda de 1%, em valores reais, na comparação com mesmo mêsperíodo no ano passado. Este é o segundo mês consecutivo em que o FPM sofre uma redução. O motivo está na crise econômica e na queda da arrecadação federal como o imposto de renda e IPI.
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Mas o cenário não é tão desesperador como chegou a ser noticiado no início do mês. Mudanças no cronograma da arrecadação federal e do repasses para os municípios explicam a queda. Se forem considerados os valores líquidos de FPM creditados nas contas dos municípios, descontando o que é retido pelo governo federal para o Fundo da Educação Básica (Fundeb), a queda nas transferências sobe para 3%, pois as retenções para o Fundo aumentaram de 18,3% em 2008 para 20% em 2009.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a receita do IR depende muito da lucratividade das empresas, que está em queda, enquanto o IPI depende do nível de produção industrial, também em queda. “A produção industrial caiu 6,2% em novembro. Ainda não foi divulgado o resultado de dezembro, mas tudo indica que houve uma nova queda nesse indicador”, explica ele.
Ziulkoski lembrou que o ICMS, que é a maior transferência de recursos para os municípios, provavelmente também sofrerá uma desaceleração. O mesmo que deve ocorrer com o ISS. “Só para citar um dado indicador da provável queda no ICMS, o volume de vendas do comércio varejista teve a redução em 8,3% em outubro, 3,4% em novembro e, provavelmente, de mais alguns pontos porcentuais em dezembro”, exemplificou.
O presidente da CNM lembra que a arrecadação de impostos sobre mercadorias e serviços geralmente se faz com um mês de defasagem. E a transferência de recursos para os municípios também ocorre depois da arrecadação. Ou seja, o efeito pleno da queda na produção e no comércio sobre as transferências recebidas pelos municípios ocorre entre um ou dois meses depois de verificada pela estatística. Dessa forma, a receita de janeiro reflete o que ocorreu entre novembro e dezembro na economia do país.
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