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18 de novembro de 2019 - 20:27
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Compliance: uma nova era pela integridade corporativa
21/10/2019 às 07:23 | Artigo de Pâmela de Sá (OAB/SC 38.420)
Você já ouviu falar desse termo? Se não, bem vindo à era da integridade corporativa. Em tempos de Lava Jato, a Lei 12.846/2013 com a promulgação em 2014 e a regulamentação pelo Decreto 8.420/15, o Compliance foi um marco na atualidade por diversos aspectos no ambiente de controle e manutenção das organizações.

Estar em conformidade com os atos regulatórios, normas e políticas internas reflete diretamente na longevidade da empresa ou instituição. O dito compliance é um processo com ferramentas fundamentais para a criação de um ambiente corporativo confiável e fortalecido.

Esse programa consiste na organização interna da empresa ou instituição, como uma auditoria. Contudo, diferente desta que é passageira, o Compliance é permanente. Essa ferramenta quando instalada muda a cultura da empresa, alinhando seus colaboradores para que prestem seu serviço de forma integra, pois em caso contrário a conduta será notada.

Trazemos então os pontos iniciais para a aplicação. O primeiro passo é entender a importância para que os envolvidos estejam comprometidos. Logo, seleciona-se um corpo de colaboradores de variadas áreas, como um contador, o representante dos recursos humanos, o engenheiro da produção, o financeiro, o advogado... conforme o segmento da empresa.

Com o corpo multissetorial selecionado, o próximo passo é o código de conduta, de linguagem acessível, que alcance todos os envolvidos, esclarecendo as culturas e valores da empresa, bem como seus princípios. Tal exposição direciona os colaboradores na atuação e alinha seus atos com o que a empresa espera.

Outro ponto é analisar os riscos os quais a empresa está exposta nas questões trabalhistas, de meio ambiente, sanitários, concorrenciais, de crimes financeiros. Aqui, as vulnerabilidades se tornarão os pilares do corpo de Compliance, tornando a gestão mais eficiente, íntegra e transparente.

Outros procedimentos dão seguimento ao processo, mas cabe ao empresário ter iniciativa, aceitar passar por esses iniciais e dar seguimento. Pois a ação inclusive permite o reconhecimento público pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (antiga CGU) como empresa Pró-Ética, que pode ser um diferencial no mercado e trazer benefícios para a marca.

A Compliance veio para ficar, os empresários visionários, que pretendam tonar sua empresa perene, deveriam instalar esta ferramenta em sua empresa, para repelir, de plano demandas judiciais, e, ainda, caso sejam demandados judicialmente, possuírem justificativas com documentos, legitimando as condutas praticadas pelo empresário e pela empresa.
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