A direção da Cooperaliança vai apresentar nesta sexta-feira, dia 16, o recurso contra a multa de R$ 393.291,70 aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse valor é a soma de 23 multas que variam entre R$ 1.012,00 e R$ 50.616,69. Conforme o Auto de Infração (AI) 004/2007, as irregularidades variam do privilégio no parcelamento de dívida para alguns associados até às denúncias de agiotagem contra antiga direção da cooperativa.
"Aneel aplicou multa de 2000 no ato de 2004", disse o diretor da cooperativa, Tarcísio Lima. Com a manifestação, Lima explica que foram aplicadas algumas sanções parea infrações cometidas antes da existência da lei que proibia tais atos. "Outro detalhe importante´são os prazos. Qualquer órgão, hoje, dá um prazo de 30 dias para a apresentação da defesa, enquanto a agência apenas 15 dias. Eles parecem que já fazem isso para dificultar mesmo. Eu penso que eles vão anular a notificação. Se não anularem, nós vamos à justiça", desabafou.
O que diz o Auto de Infração:
• Pagamento de notas fiscais sem a correspondente entrega de bens ou serviços
• Ineficaz controle contábil e registro incorreto das transações envolvendo os investimentos nas PCH
• Agiotagem nos casos de Agenor Castagna, Pedro Cesconetto e Jucemar Amandio
• Não atendimento das determinações do órgão regulador decorrentes do processo de fiscalização econômica e financeira
• Falta de anuências da Aneel para mudanças estatutárias
• Divulgação inadequada e restrita das informações contábeis
• Quantidade relevante de cheques pré-datados e de terceiros na composição do caixa
• Diversos consumidores inadimplentes sem cobranças
• Privilégio no parcelamento de débitos para consumidores
• Cessão de espaço físico de imóvel da concessionária a terceiros sem cobrança de aluguel
• Simulação de demissões de empregados
• Adulteração dos livros contábeis e fiscais
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