Servidores efetivos, ativos e inativos, do município de Içara terão um encontro na segunda-feira, dia 28, para discutir o déficit atuarial do Içaraprev e a reforma previdenciária do regime próprio do funcionalismo municipal. A assembleia ocorrerá a partir das 17h30, no Salão Paroquial São Donato. Atualmente, são 272 aposentados e 586 servidores ativos no Içaraprev e, de acordo com o estudo com base em 2021, o déficit atuarial do plano previdenciário chega a R$ 23.828.753,47.
“Só como esclarecimento: não há projeção de aumento do déficit. O Município é obrigado a apresentar um plano de equacionamento, ou seja, zerar o déficit, até 31 de dezembro deste ano e realizar ações para manter equacionado”, explica o diretor presidente do instituto, Marcos Rossi de Jesus.
Na assembleia, serão discutidas com os servidores algumas alternativas para o equacionamento. Entre elas, a criação de alíquotas suplementares, a partir dos valores percentuais repassados ao Içaraprev mediante desconto na folha de pagamento; a implantação de aportes mensais pré-definidos realizados pelo Município; e o aumento da alíquota patronal da contribuição à previdência.
Outra possibilidade é alterar as regras de aposentadoria, novas pensões e cálculos dos proventos, por meio de uma reforma da previdência, item que também será debatido com os servidores. “Seguimos um regime próprio de aposentadoria, então, serão discutidas possíveis alterações nas regras aplicadas exclusivamente aos servidores de Içara. As mudanças só atingem as pensões após as novas regras, por isso, os pensionistas não estão sendo chamados neste momento”, pontua Marcos.
A discussão em torno da reforma previdenciária envolverá todas as hipóteses trazidas pela Emenda Constitucional 103, a reforma da Previdência instituída em âmbito federal em 2019. “Após a discussão, será feita votação da alternativa que o servidor entender mais viável. Terão direito a voto os servidores efetivos e os inativos”, expõe.
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