Os serviços na agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em Içara não foram prejudicados pela greve nacional iniciada nesta terça-feira, dia 16. Conforme o chefe da estatal federal na cidade, Antônio Felisberto Fernandes, de cinco servidores, três aderiram a paralisação. Porém, os funcionários faltosos foram repostos por colaboradores de outras cidades, o que possibilitou a manutenção do expediente das 8 às 14h.
A ausência dos servidores do INSS ao trabalho foi considerada ilegal e abusiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme o ministro Og Fernandes em nota publicada no site do INSS (www.previdenciasocial.gov.br), o sindicato da categoria será multado em R$ 100 mil a cada dia de manifestação. Isto porque não foi cumprida a lei de greve, que estabelece a manutenção dos serviços "indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade".
A reivindicação dos trabalhadores é que a Resolução 65 - criada após acordos com os próprios servidores - perca validade. Atualmente ela possibilita a redução da jornada de trabalho, mas com remuneração proporcional. De acordo com o STJ, o fato já havia sido negociado em um "acordo a respeito das condições de trabalho dos servidores integrantes do Seguro Social, inclusive em relação às jornadas a serem por eles cumpridas e aos valores remuneratórios correspondentes. Note-se, por relevante, que o referido instrumento se encontra assinado, também, pelo representante da Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social)”.
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