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07 de dezembro de 2019 - 09:10
Economia » Mina 101
Mina 101 tem licenças suspensas
02/08/2010 às 22:17 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
Em agravo de instrumento desencadeado por integrantes do Movimento Içara Pela Vida (MIV), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou a suspensão das licenças ambientais prévias e de instalação da Mina 101, ambas concedidas pela Fatma. Como consequência, então, os trabalhos no pátio montado às margens da BR-101, em Santa Cruz, voltarão a ser paralisados.

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“A Fatma, à luz da legislação ambiental, deve contar com equipe multidisciplinar para analisar o EIA e RIMA, sendo este o único entendimento compatível com os interesses em disputa. Não é crível que o Poder Público não possua todos os profissionais técnicos habilitados para análise do estudo de impacto ambiental apresentado”, manifestou o relator Carlos Alberto Civinski na petição encaminhada a Comarca de Içara nesta segunda-feira, dia 2. A declaração dele é sobre o ponto que resultou na concessão da liminar.

Ainda conforme o desembargador, o caso é cercado de alta complexidade "por se tratar de questão extremamente delicada, relacionada ao direito ambiental, a decisão deve estar fulcrada em elementos concretos, pois, de um lado está a importantíssima proteção ao meio ambiente, que deve ser implacavelmente observada à luz da legislação de regência; do outro, a viabilidade de atividade econômica relevante para a Região Sul do Estado”.

Além da decisão com relação à Fatma, o TJ retirou ainda uma liminar concedida inicialmente na Comarca de Içara em favor da Indústria Carbonífera Rio Deserto. A medida havia evitado que as obras continuassem embargadas devido a falta de projeto hidrosanitário. Esta ausência do documento foi notada em 23 de março, após fiscalização conjunta entre a Fundação Ambiental de Içara (Fundai) e Secretaria de Obras. Já o recolhimento da liminar acabou julgado no último dia 29, com base no relatório do desembargador José Volpato de Souza.
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