Nove segmentos catarinenses passaram a ser obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de dezembro. Em vez de utilizar o papel, as empresas usarão um software para produzir o documento fiscal. A intenção é impedir a sonegação de impostos, principalmente de grandes empresas.
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Os seguimentos englobados neste mês são veículos automotivos, cimento, medicamentos alopáticos, frigoríficos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, produtos de aço, de ferro e agentes fornecedores de energia elétrica.
A obrigatoriedade da NF-e teve início, em abril, com dois setores. No próximo ano, deverá tornar o processo de emissão do documento mais ágil para outros 80 ramos de atividade. Conforme Almir Gorges, diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda de SC, a inclusão de outros setores deverá ser rápida. “A tendência é que em 2010, a utilização do software seja obrigatório para todos os setores”, relata.
COMO FUNCIONA A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS?
A empresa emissora de NF-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, o qual deverá ser assinado digitalmente. Este arquivo será transmitido para a Secretaria da Fazenda, que fará uma pré-validação e devolverá um protocolo de recebimento digital.
A NF-e também será transmitida para a Receita Federal e, no caso de operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda de destino da operação. Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação da Nota Fiscal Eletrônica, chamada de Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
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