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14 de dezembro de 2019 - 15:58
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Procon orienta consumidores a fiscalizarem abuso no preço de combustíveis
21/07/2017 às 16:07 | Redação | com a colaboração de Tânia Giusti, da Prefeitura de Içara
Lucas Lemos [Canal Içara]
O consumidor deve procurar os postos com melhores preços para abastecer. E além de economizar, deve também protestar contra abusos, muito além do repasse do aumento de impostos aplicados a partir desta sexta-feira, dia 21. Para isso é necessário ter a nota fiscal da compra. “O maior fiscal de preços é o consumidor”, destaca a diretora do Procon de Içara, Karoline Calegari.

"O lojista tem liberdade para regular seus preços, para baixo ou para cima, a qualquer momento sem justificativa. O que nós fiscalizamos são denúncias de preços abusivos ou de formação de cartel”, explica. “Embora a competência para fiscalização seja do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, são direitos básicos do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais”, completa.

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subiram para compensar as dificuldades fiscais. O objetivo do Governo Federal é arrecadar R$ 10,4 bilhões para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. A alíquota subiu nas refinarias, produção e distribuidores, neste último caso, até então zerada.
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