Para evitar abusos causados pelo pânico sobre a Gripe A (H1N1), o Procon orienta aos consumidores que fiquem atentos ao valor de alguns produtos. De acordo com o coordenador do órgão em Içara, Giovani Martins da Silva, o “aumento dos preços sem justificativa é crime contra a Ordem Econômica”. Entre os materiais que estariam acima do valor real há o álcool gel, máscaras e luvas descartáveis.
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Em caso de abuso, a prática deve ser denunciada diretamente no órgão de defesa ao consumidor, pelo telefone (48) 3432-5299, ou no Ministério Público. Em ambos, o expediente inicia às 13h. A pena para os infratores poderá ser multa ou até 5 anos de reclusão.
O QUE DIZ O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?
ARTIGO 39: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras práticas abusivas: Exigir do consumidor vantagens manifestamente excessiva; Elevar sem justa causa o preço de produtos ou de serviços”.
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