Canal Içara

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17 de agosto de 2019 - 18:41
Economia » Royalties do petróleo
R$ 1,6 milhão do pré-sal para Içara
18/06/2010 às 10:38 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com (atualizada às 11h55)
Mesmo sem possuir poço de exploração de petróleo, Içara recebeu em 2009 cerca de R$ 140 mil provenientes deste tipo de extração. Para 2011, projeções indicam a possibilidade deste valor ainda ser ampliado em mais de 12 vezes. A receita estimada pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) ultrapassa R$ 1,6 milhão. O cálculo considera a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para a divisão do valor arrecadado com royalties do pré-sal.

A proposta aprovada no Senado divide os recursos do petróleo para todas as cidades do país. A base da partilha seria realizada conforme os critérios já utilizados para o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados. Ou seja, não repetiria o modelo vigente para outras camadas geológicas, em que as cidades e estados produtores têm direito a uma fatia maior do bolo.

Em tramitação no Congresso, o projeto ainda seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Sobre o tema, a pressão é grande. Somente o Rio de Janeiro (RJ) deixaria de receber quase R$ 2,7 bilhões. Carioca, o deputado federal Geraldo Pudim (PR), por exemplo, já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da matéria. Segundo ele, a mudança na divisão é inconstitucional por não respeitar o modelo aplicado para extrações em outras camadas. Conforme repercutido ainda pela Agência Brasil, ele pede também pede que o projeto seja trancado. Do contrário, poderá ser votado já na próxima semana.

AUMENTO - Pela emenda de Pedro Simon, os repasses aos municípios da região carbonífera aumentariam em mais de R$ 11,1 milhões: Cocal do Sul (R$ 746,4 mil), Criciúma (R$ 3,9 milhões), Forquilhinha (R$ 895,7 mil), Içara (R$ 1,6 milhão), Lauro Müller (R$ 746,4 mil), Morro da Fumaça (R$ 746,4 mil), Nova Veneza (R$ 597,1 mil), Siderópolis (R$ 597,1 mil), Treviso (R$ 447,8 mil) e Urussanga (R$ 895,7 mil).
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