Representantes das centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores acompanharão a tramitação do PLC que institui o piso estadual de salário a partir das 9h de terça-feira, dia 14, na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. O projeto foi encaminhado pelo governador à Assembleia na última semana, após mais de dois anos de espera. E segue em regime de urgência com a proposta de um piso de R$ 587 para Santa Catarina.
A partir da aprovação do PLC pelos deputados, Santa Catarina deixa de ser o único Estado das regiões Sul e Sudeste que não possui um piso local. Segundo um levantamento do Dieese, os novos valores irão beneficiar mais de 400 mil pessoas. Para demonstrar o interesse dos catarinenses na matéria que tramita no Legislativo, mais de 45,9 mil assinaturas foram coletadas. Os nomes compuseram seis volumes que serão entregues ao presidente da Assembleia, Jorginho Mello (PSDB), também na terça-feira, dia 14.
“Sem dúvida a coleta de assinaturas realizada pelo movimento sindical dos trabalhadores, no período de 11 de março a 10 de julho de 2009, junto à população catarinense contribuiu muito para esta conquista”, explica o coordenador regional do Dieese-SC, Ivo Castanheira.
“Os movimentos sindicais estão mostrando que, com a mobilização da população, nós podemos ter grandes vitórias mesmo quando não é interessante para o governo. Em Santa Catarina, teremos um dos melhores pisos salariais do País, valorizando e reconhecendo a importância da classe trabalhadora”, afirma o deputado estadual José Paulo Serafim (PT).
Dividido em quatro níveis, a propostos do governo do Estado é para que sejam aplicados os salários mínimos de R$ 587,00, R$ 616,00, R$ 647,00 e R$ 679,00. Estes valores substituem o a base nacional e serão aplicados na carga horária máxima permitida. Mas, não valerão para as categorias que tenham definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
R$ 616,00 – Trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; da fiação e tecelagem; de artefatos de couro; de papel, papelão e cortiça; de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas; empregados em bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados na administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde e em empresas de comunicação e telemarketing.
R$ 647,00 – Trabalhadores nas indústrias do mobiliário; química e farmacêuticas; cinematográficas; da alimentação; empregados no comércio em geral e agentes autônomos do comércio.
R$ 679,00 – Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmicas de louça e porcelana, artefatos de borracha, de joalheria; em empresas de seguros privados e capitalização de agentes autônomos de seguros e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; empregados em estabelecimentos de cultura; em processamento de dados e transporte em geral.
Conheça as marcas que potencializam o crescimento da cidade
