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28 de setembro de 2021 - 13:04
Economia » Sequestro por precatórios
Sequestro decorre de horas extras
01/05/2013 às 22:55 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
O prefeito Murialdo Canto Gastaldon emitiu uma nota de esclarecimento sobre o sequestro de recursos na conta do Município. Conforme apresentado por ele, a medida judicial ocorreu devido ao pagamento de R$ 230 mil em horas extras a servidores efetivos. O valor foi quitado diretamente na folha dos trabalhadores. Com isso provocou a quebra na ordem de pagamento dos precatórios. Ficou pendente então R$ 2,6 milhões que estavam na lista cronológica.

"O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em dezembro de 2012, oficiou o Município para se manifestar sobre a quebra da ordem cronológica. Em janeiro de 2013, o Município apresentou defesa, reconhecendo que em junho de 2008 iniciou pagamentos de precatórios diretamente em folha, quebrando a ordem cronológica. Contudo, tal procedimento não é motivo para sequestro de recursos das contas públicas, conforme prescreve o Artigo 97, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias ", relata.

"Do total passível de sequestro, a Companhia Siderúrgica Nacional tem R$ 1.591.149,39; Martimóveis possui R$ 907.531,97 e Henrique Dauro Martignago outros R$ 127.247,83. Esses três credores juntos somam 99% do total sequestrado. A Administração Municipal, prevendo esse quadro, antecipou o pagamento dos salários dos servidores minimizando os danos. Todavia, não perde de vista os transtornos que serão causados aos fornecedores e à prestação dos serviços públicos. A situação é gravíssima, exigindo da administração medidas emergenciais algumas das quais serão anunciadas na sexta-feira", completa.
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