Os servidores de Içara vão acompanhar de perto a sessão legislativa nesta segunda-feira, dia 10. A convocação realizada pelo sindicato da categoria decorre da proposta da Prefeitura Municipal para extinção dos cargos de agentes de serviços gerais e motoristas, além da terceirização de atividades.
“Os projetos foram para a Câmara sem conhecimento do sindicato. Alertamos os servidores e vamos acompanhar a sessão para que não haja dispensa de parecer. Amanhã teremos uma reunião com os legisladores e representantes da Prefeitura”, indica a presidente em exercício do Sindiserpi, Silvia Regina Rosso Blissari.
“O Sindiserpi não é a favor de terceirização. Não tem nada que prove a redução de gastos. Hoje, mesmo terceirizando, as terceirizações entram na conta da folha de pagamento e ainda bate na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, se as empresas não cumprirem com os deveres trabalhistas, o Município é solidário”, completa.
“O projeto é inconstitucional e pode provocar ainda a redução em quase 30% dos salários dos servidores com cargos extintos até que sejam remanejados. Essa redução está prevista na Constituição Federal. Aproximadamente 60 motoristas e agentes de serviços gerais poderiam ser afetados pelos projetos de lei”, completa.
Conforme prefeito, servidores permanecerão nos cargos
De acordo com o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB), o projeto de lei não extinguirá os cargos de imediato. A proposta é colocar a função em extinção, ou seja, com a atribuição garantida aos atuais servidores, mas à medida que ocorrerem as aposentadorias a reposição ocorra por meio de terceirizações.
“São cargos para os quais já chamamos todos os concursados. Eles entraram por concurso, mas daqui a pouco estão com 60 anos e não terão mais condições. Por isso precisamos contratar mais. Só hoje na parte da assistência médica gastamos R$ 150 mil ao mês. Para estancar isso é que estamos fazendo esta proposta”, indica.
Ainda segundo Murialdo, o modelo poderá ser expandido também para outros setores. Na avaliação dele, isso não impactaria no Instituto de Previdência (IçaraPrev). “Ao contrário, quanto mais servidores, maior o risco. Melhor assegurar a aposentadoria de quem já está em atividade hoje”, pontua o prefeito.
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