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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina proibiu os professores estaduais em greve em manifestações a menos de 200 metros de qualquer prédio público do Estado. A decisão liminar atende ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O magistrado fixou uma multa de R$ 20 mil para cada descumprimento.
O desembargador Jorge Luiz de Borba também determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina e integrantes da categoria se abstenham de “tumultuar a prestação dos serviços nas unidades escolares, assim como de bloquear o acesso a elas ou de constranger quem não tenha aderido à greve”.
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