A Câmara Municipal de Içara manteve o veto a divulgação da lista com pessoas vacinadas contra a covid-19 em sessão legislativa nesta segunda-feira, dia 14. O projeto anteriormente aprovado por unanimidade na Casa teve o sancionamento rejeitado e, na devolução ao Legislativo, a decisão do Poder Executivo foi mantida por oito dos 15 vereadores.
A decisão seguiu o entendimento manifestado no veto, de respeito a intimidade, vida privada, honra e a imagem das pessoas prevista na Constituição Federal, a possibilidade de haver recusa no recebimento da imunização devido a identificação de comorbidades, além do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. Com a votação legislativa, a fiscalização sobre os vacinados permanecerá restrita ao Ministério Público.
“Não é feio voltar atrás. O procurador teve uma reunião conosco e nos mostrou a lei”, indica o vereador Gelson Possamai (PP). “Já se vacinaram mais de 14 mil pessoas com a primeira dose. Não há como pedir autorização de todas elas para essa divulgação”, argumenta, quanto ao risco de indenizações, o presidente Itamar Oloyde da Silva (PP). O veto foi mantido também com o voto de Adilson Bertan (PP), André Mazzuchello Jucoski (PSDB), Davi Nazário (PP), Max Luiz (PL), Rodrigo Gonçalves (PP) e Silvia Mendes (MDB).
Autora do projeto, a vereadora Carla Vieira de Souza (MDB) justificou, por vez, o interesse coletivo para a derrubada do veto no momento de pandemia, além das adequações realizadas para que não houvesse a divulgação pública de nomes dos pacientes. “Se essa Casa não derrubar o veto, poderá ser obrigada por lei estadual em tramitação”, acrescenta. O projeto foi criado em conjunto com Geraldo Baldissera (MDB) e teve a manifestação de apoio na derrubada do veto ainda de Edson Freitas (MDB), Jairo Manoel da Silveira (PSD), Laudelino Calegari (MDB), Moacyr Francisco (PSD) e Pedro Mazzuchetti (MDB).
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