Eleito prefeito do Balneário Rincão há sete meses, Décio Góes deve enfrentar novo recurso para ser destituído do cargo. Walter José Faid de Moura, advogado da coligação Rincão Vota Pra Valer, de Jairo Custódio e Naelti Viana, protocolou recurso extraordinário do Supremo Tribunal Federal (STF); nesta quarta-feira, dia 9. A solicitação é para que o STF revise a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado explica que agora é preciso aguardar a decisão da justiça.
“Eu não posso adiantar muita coisa sobre o assunto. Mas das decisões do TSE, cabe recurso do supremo. E foi o que fizemos, entramos ontem com um recurso extraorniário, pedindo para que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão do Tribunal superior Eleitoral. Essa medida tem o prazo de 15 dias para ser interposta, mas para ser julgada, não é possível precisar uma data”, explica.
A intenção, no entanto, segundo o advogado, é que o petista seja afastado o mais breve possível. “Esperamos ser julgado antes de finalizar a sua candidatura. A intenção é que Décio Góes seja afastado do cargo de prefeito do Balneário Rincão”, expõe Moura.
Walter de Moura ressalta que o recurso extraordinário foi protocolado pela coligação. Conduto, o candidato a vice-prefeito junto com Jairo Custódio, Naelti Viana, diz não ter conhecimento da ação e que a Executiva do Partido Progressista (PP) não tomou frente quanto ao caso.
“O recurso anterior, na verdade foi impetrado pelo PMDB. Depois da decisão da justiça, não voltamos mais a conversar sobre esse assunto. A princípio, segue o seu curso normal. A sociedade escolheu Décio Góes como prefeito e assim deve continuar. Nós perdemos a eleição, é fato, e agora segue cada um para o seu lado”, declara.
Já o presidente do PP no Balneário Rincão, Vidal Santos, diz que irá analisar a situação. “Eu não tinha conhecimento desse novo recurso. Mas nós, enquanto partido, vamos analisar a situação. Porque querendo ou não, somos oposição. Nós não somos mais aliados ao PMDB, mas o povo nos escolheu como opositores e temos que mostrar a nossa posição. Devemos nos reunir para discutir esse assunto”, completa. O ex-candidato a prefeito pelo PMDB, Jairo Custódio, não foi encontrado através de contato telefônico para falar sobre o assunto.
RELEMBRE - Desde que tornou-se prefeito do Balneário Rincão em março deste ano, Décio Góes enfrentou o assombro de não poder usufruir de sua candidatura. Por três meses ele aguardou decisão do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o recurso protocolado pelo PMDB, solicitando sua cassação. Capítulo que acabou chegando ao fim na noite do dia 4 de junho. Os ministros Castro Meira, Lúcia Losso e Dias Tofolli acompanharam a relatora Laurita Hilário Vaz, votando à favor de Góes. Enquanto a presidente Carmen Lúcia e o ministro Marco Aurélio, acabaram sendo voto vencido. Lúcia Losso e Castro Meira afirmaram que o petista não cometeu ilícito. O ministro Meira disse ainda que Décio Góes agiu com o direito que lhe era permitido.
“Eu pedi vistas porque no momento em que Décio se candidatou, ainda havia uma indefinição quanto à sua inelegibilidade. Mas, ele não fez nada mais que um direito justo de se candidatar, já que nada impedia que o fizesse”, declarou. “Ele apenas bateu na porta da justiça”, complementou a relatora Laurita Vaz. Marco Aurélio, no entanto, pontuou que o prefeito eleito deu margem à insubsistência e causa a uma nova eleição. “Por esse motivo, não poderia se apresentar como candidato”, colocou. O Ministro foi acompanhado pela presidente do TSE, Carmén Lúcia. Mesmo contrários, os dois votos não foram capazes de cassar o diploma de Décio Góes. Com isso, fica o petista ficou apto à atuar como prefeito.
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