O presidente da Câmara Municipal de Içara, vereador Caetano Pedro Costa (PTB) indeferiu o pedido de vacância protocolado pelo PMDB na última segunda-feira, 17, que exige a cassação do mandato do vereador Darlan Bittencourt Carpes (PP). Carpes foi eleito pelo PMDB, mas deixou a sigla e migrou para o PP, compondo a base do governo.
De acordo com a nota divulgada pelo presidente, a documentação baseia-se na consulta n° 1398 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e em uma Tutela Antecipada, concedida pelo Desembargador Lédio Rosa de Andrade no Agravo de Instrumento n° 2007.032290-7, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, relacionado a dois vereadores de Forquilhinha. “Não existe, com base nessa documentação, uma jurisprudência bem formada. Como é de conhecimento geral, o TRE é o órgão competente, tanto em diplomar quanto em dirimir tais eventos”, afirmou a nota.
“Não nos cabe, neste momento, ter qualquer posição precipitada. Isso poderia cercear os direitos do colega vereador e ou mesmo do PMDB. Ficaremos aguardando o posicionamento da Justiça para este caso”, disse Costa.
O presidente do PMDB de Içara, Adilton Tramontin, disse que o partido deve ir à Justiça para reaver a cadeira. “Hoje mesmo iremos protocolar no Fórum a Ação solicitando a devolução do mandato ao partido. Ele não teria condições de ser eleito se não fossem os votos obtidos com a legenda partidária”, declarou.
Na última segunda-feira, o vereador Darlan Carpes utilizou o horário político para fazer sua defesa. “Se a Justiça determinar, não terei constrangimento nenhum em deixar a Câmara. Não sai do PMDB por vontade própria. Fui expulso. Mas irei lutar com todas as minhas forças para manter meu mandato porque não fiz nada ilegal”, explicou. Ele contestou também alegações contidas no documento, que remetem sua saída do partido por favores. “Isso é um absurdo. Eles terão que provar essas acusações. E caso não possam provar, não pensarei duas vezes em processá-los por calúnia e difamação”, finalizou.
A sigla solicitou o mandato do vereador porque Carpes foi eleito pelo PMDB. Em seguida, transferiu-se para o PTB e, finalmente, para o PP, saindo da oposição e integrando a base do Governo. O PMDB, que tinha três cadeiras na Câmara ficou com apenas duas. Seu suplente direto é o ex-vereador Acirton Costa.
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