A retirada de 54 hectares da Área de Preservação Ambiental de Santa Cruz foi apresentada em audiência pública. E deverá seguir para a segunda votação na Câmara Municipal após a complementação do relatório. Esta foi a deliberação anunciada pelo Poder Executivo em audiência pública nesta terça-feira, dia 18. O ato na comunidade de Esperança ocorreu com a participação de mais de 100 pessoas entre autoridades da cidade, técnicos e a população. O espaço que será excluído da APA deverá ser ocupado pela Cimolai, TCA e o Terminal Intermodal Sul.
“Essa Área de Proteção Ambiental, quando foi constituída, tinha como propósito maior impedir a extração de carvão da empresa Rio Deserto. É uma luta que se estende até a presente data. São 1.523 hectares. Embora tenha sido constituída muitos anos atrás, não houve o Plano de Manejo. E pelo que estabelece a legislação, deveria ter ocorrido há cinco anos”, aponta o prefeito Murialdo Canto Gastaldon.
Ainda segundo ele, os 54 hectares projetados para exclusão passaram por um estudo que indicaram ausência de área de preservação permanente, fauna que precise de preservação ou nascente. O cenário foi estabelecido pela Fundação do Meio Ambiente de Içara com base no Estudo de Impacto Ambiental elaborado no licenciamento da Mina 101. “Mas tem que estar claro no relatório que não há área de preservação permanente, curso de água ou tudo aquilo que justificou a criação a APA”, complementa.
“A grande questão é pensar se não vai ser um retrocesso retirar um pedaço da APA que tem a finalidade de preservar os recursos naturais como fauna, flora, lençol freático e os cursos de água”, contrapõe a promotora Maria Cláudia Tremel de Faria. “As empresas que pretendem se instalar na região são de baixo impacto ambiental. Então com um Plano de Manejo que permitisse, poderiam estar dentro da APA. Só que como este Plano de Manejo não foi feito estão impedidas estas atividades”, complementa.
“Só os estudos precisariam de um ano para que passassem todas as estações. Para o Plano de Manejo seria preciso mais um ano. Evidentemente não seria possível manter os empreendimentos”, defende o procurador-geral de Içara, Walterney Réus. “A minha sugestão é que também seja retirada da APA a mineradora. Acredito que poderia ampliar ainda para deixar que mais empresas venham”, propõe o vereador Márcio Dalmolin (PSD). “A Mina 101 causa um dano real. Em razão disso, a Administração fez questão de não incluir esta questão”, responde Walterney.
Na avaliação do secretário municipal de Obras, Geraldo Baldissera, o novo desenho da APA poderia considerar ainda a inclusão da mesma quantidade de terra em outro setor. Neste caso, contudo, caberia uma nova audiência pública. “Não esperava uma audiência tão silenciosa. E isto não é bom. Tenho certeza que muitas pessoas tinham perguntas”, avalia Murialdo. “A retirada das empresas da APA não significa que não terão que cumprir as regras ambientais. O que elas não querem é ficar dentro de uma área que vai ter Plano de Manejo” , pontua.
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