Rincão dá primeiros passos

Balneário Rincão tornou-se município em meio à insegurança jurídica. Não houve transição com Içara e, nos primeiros meses de 2013, vive dois momentos: a estruturação administrativa por um prefeito interino e novo processo eleitoral. Com várias sessões extraordinárias, os vereadores aprovaram as primeiras leis para que os primeiros passos de independência possam ser dados. Ao cidadão rinconense é importante a fiscalização para que o município não nasça com velhos vícios.

As primeiras nomeações do prefeito interino, Charles Oscar da Rosa (PMDB), foram para a procuradoria, Gabriel Schonfelder de Souza, e para a Administração e Finanças, José Eloir do Nascimento, que também é vereador. Sua nomeação abriu vaga para Ari Borges (PMDB) assumir uma cadeira na Câmara.

Inicialmente foram aprovadas pelo Legislativo a Lei Orçamentária, a criação do Sistema Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto (Samae), a criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e autorização para celebração de convênio com Içara, necessário para uma transição e inventário. O que mais chama a atenção é a lei de cargos e salários. Foram criados 119 cargos para o novo município. “Isso não significa que essas vagas serão preenchidas imediatamente, mas precisamos ter os cargos criados para futuramente ir preenchendo sem precisar da criação de cargo por cargo”, explica Souza.

Essas leis são necessárias para que o município inicie a sua arrecadação, como o Imposto Predial Urbano (IPTU), que deve ter os carnês distribuídos em breve com pagamento para março. “Isso é necessário para que o município possa caminhar sozinho”, coloca o procurador.

Muitas leis ainda precisam ser aprovadas pelo Legislativo, mas Souza acredita que as mais essenciais foram criadas e que, a partir de agora, as sessões extraordinárias irão diminuir. A lei que gerou mais polêmica entre oposição e situação foi a criação do Samae. A bancada do PT e PSD não concordou com a maneira como foi votada, sem consultas à população e sem passar pelas comissões da Casa.