Os servidores públicos municipais poderão ter redução na remuneração em caso de afastamento devido a problema de saúde, como já ocorre também no regime geral de previdência brasileiro. Para os trabalhadores vinculados ao Município, após 20 dias sem atuação, por vez, o pagamento será reduzido a 80% do valor que teriam se estivessem em atividade.
A proposta do Poder Executivo passou por tramitação final na Câmara Municipal de Içara na noite desta segunda-feira, dia 13, e seguirá de volta ao Paço Municipal para ser transformada em lei. A aprovação ocorreu com nove votos favoráveis. Os seis votos contrários foram dos vereadores do MDB, Carla de Souza, Edson Freitas, Geraldo Baldissera, Laudo Calegari, Pedro Mazzuchetti, além do vereador do PSD, Jairo Manoel da Silveira.
"O afastamento para tratamento de saúde dos servidores públicos municipais têm gerado diversos transtornos e implicado na má qualidade dos serviços ofertados, além disso, a despesa para contratação de substituto aumenta ainda mais os custos dos serviços, já que o servidor afastado continua recebendo o mesmo valor que recebia como se estivesse em atividade", justifica a prefeita Dalvania Cardoso (PP).
"Além disso, todo este período de afastamento tem sido considerado para fins de período aquisitivo de férias, o que é imoral e onerante à Administração Pública e a todos que pagam seus impostos", completa. Com a mudança da lei, o tempo de afastamento, após 30 dias, não será considerado de efetivo exercício para fins de período aquisitivo de férias.
Corte preocupa servidores
Edilaine Puziski Madeira Soratto está entre os servidores que temem o impacto causado pela mudança na legislação municipal. A servidora da Secretaria de Educação tem um filho de cinco anos com problemas cardíacos e de coluna, por isso, depende de eventuais afastamentos para dar assistência a criança. “Ele já fez mais de 10 cirurgias para corrigir a escoliose e precisará de mais intervenções até parar de crescer. Desde que ele nasceu, vivo com gastos devido aos problemas de saúde”, indica.
“Temos gastos durante as internações, alimentação, gasolina, estacionamento, hotel, enfim. Minha vida financeira nunca mais foi a mesma. Gasto tudo para salvar a vida dele”, completa. “Concordo que tem muitos funcionários públicos que pegam atestado por qualquer motivo ou até mesmo inventam para não trabalhar, mas deveriam ver isso antes. O momento da doença e da dor é quando mais precisamos do salário”, acrescenta. “Agora, além de me preocupar com a saúde de meu filho, terei que fazer rifas para pagar as despesas”, pontua.
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