Para os advogados de defesa, a primeira etapa de oitivas do processo criminal da Operação Moralidade foi positiva para afastar a possibilidade de superfaturamento ou superdimensionamento de obras na Prefeitura Municipal de Içara. Por ora, a irregularidade estabelecida foi a subcontratação de obras por pelo menos duas empresas vencedoras das licitações. É o caso da Construções Vitória e da Empreiteira Fort.
“As oitivas de acusação foram muito boas para a defesa. Nem sequer os agentes que tinham investigado os supostos crimes conseguiram demonstrar de forma clara a incidência dos mesmos. Isto é indispensável em matéria penal. Ninguém pode ser condenado por presunção. Em relação às escutas, ficou claro, para mim, de que não respeitaram os ditames da lei de regência e os critérios para a realização. Houve pedido de informação sem autorização judicial”, coloca o advogado Gabriel Schonfelder da Silva.
“Tudo até agora é dedução. Não houve qualquer comprovação de superfaturamento. Pedimos ao juiz para que não se faça o ato processual seguinte sem o julgamento do recurso estrito para a realização de perícia. A prova é ilegal, pois foi mexida. Por isso as gravações tem que ser retiradas do processo. Entendemos que houve adição e supressão do áudio. Será preciso confrontar com os dados do processo e a bilhetagem das operadoras”, apresenta o defensor Ivo Carminatti.
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