Os proprietários de armas, que tinham registro anterior à julho de 2004, devem fazer o recadastramento do porte de armas até 2 de julho de 2007 para que a posse não seja considerada ilegal.
Conforme o Departamento da Polícia Federal (PF), até os policiais necessitarão fazer o novo registro junto a sua organização militar. “Quem não renovar o registro estará com sua arma ilegal, passível de ser presa em flagrante delito pelo crime de posse ou porte ilegal de arma, dependendo da situação apresentada”, completa uma nota disposta no site da PF (www.dpf.org.br).
Para a realização do recadastramento são necessárias algumas documentações, entre elas atestados de aptidão psicológica e de capacidade técnica para o manuseio da arma. Este último documento é emitido por um instrutor autorizado pela PF. Em Santa Catarina existem 14 profissionais capacitados pelo órgão federal e que podem ministrar as aulas e emitir o documento para a liberação do porte de arma. A lista completa destes profissionais pode ser visualizada através do endereço https://sinarm.dpf.gov.br/sinarm/instrutores.htm.
A renovação do registro pode ser realizada diretamente nas Delegacias da polícia Federal de Santa Catarina – a mais próxima do sul do estado fica em Florianópolis - ou através da internet, no site do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sinarm.dpf.gov.br, onde o portador de arma preenche os formulários necessários, gera o pedido de recadastramento e recebe as instruções sobre quais as documentações deverão ser encaminhadas ao órgão federal. “Com todos os documentos em mãos, liberamos o porte da arma em até 10 dias. O problema é que muitas pessoas não encaminham todos os formulários necessários, o que atrasa todo o processo, pois devido a isto temos que pedir ao portador o restante dos documentos, que muitas vezes demoram para encaminhar a nós”, informa o coordenador do Sinarm de Santa Catarina, Eduado Chaklian.
Conheça as marcas que potencializam o crescimento da cidade
