As vítimas da queda do prédio dos Correios, além de trabalhadores na obra voltaram ao Fórum de Içara com a expectativa de um desfecho para o processo que tramita desde 2005. A nova oitiva ocorreu na tarde desta quarta-feira, dia 26. O desabamento já teve julgamento na comarca de Içara, contudo, a condenação do engenheiro civil Márcio Adelar Peruchi acabou anulada. O habeas corpus foi emitido no Superior Tribunal de Justiça ao ser considerada a falta de oportunidade para apresentar contraprovas.
Ao longo da ação criminal tiveram absolvição tanto o proprietário José Manoel Cardoso quanto o empreiteiro João Nelson Borges. A queda da estrutura em 10 de agosto de 2005 ceifou a vida do gerente da agência Mário de Ávila, além das clientes Nádia Maria Borges, Pedra Borges de Souza e Nivaldo José Fernandes. Outras 11 pessoas ficaram feridas.
“Eu estava na mesa de carteiro. Deu um estouro, as luzes se apagaram e veio tudo abaixo”, aponta o carteiro Ézio José Antônio. De acordo com Maria Glória Devilla Marcello, o estrondo foi equivalente ao de um avião em queda. “O que eu me recordo é que o prédio vibrou e logo em seguida ficou tudo escuro”, explica, por vez, o colega Jorge Marcílio Custódio.
Entre os depoimentos, Jucinei de Souza Francisco relatou ainda que o prédio tinha rachadura numa das portas e que a trinca era coberta por massa corrida. Além disso, havia alagamentos no subsolo. “A ferragem do prédio foi coberta com massa fina. Estava aparecendo o ferro”, indica o carteiro que também ficou soterrado, Odilon Teixeira.
“Fui buscar um sedex. Não tenho a hora exata, mas deveria ser umas 9h10. Logo em seguida deu aquela explosão e quando eu vi estava rolando na rua. Não sei como fui parar lá”, coloca Nereu Domingos Dagostim. “Ouvi estourar um tijolo de vidro na parede e corri para a rua”, lembra outro usuário dos Correios, José Moacyr Della Bruna. O mesmo cenário é descrito pelo então office-boy Rogério José Eldebrando e por Sayonara Calegari Dal Pont.
Durante um ano e meio em que fez parte da edificação, o servente Nereu João Inácio trabalhou diretamente na produção da massa na betoneira. “Utilizava três partes de areia, uma de cimento e meia de brita para o concreto”. O empreiteiro João Nelson Borges garante que esta proporção foi seguida à risca. Do contrário, a estrutura poderia não aguentar. A perícia, por vez, indica que partes estruturais da construção ocorreram com até seis partes de areia misturadas em uma de cimento.
Segundo João Nelson Borges, a obra foi construída em cima de um rascunho com a previsão de três pavimentos. Mesmo assim, ergueu um andar a mais. Todo o material era comprado diretamente por ele e tinha a fiscalização do engenheiro responsável. O repasse das instruções e o acompanhamento de Márcio também aconteciam em outras obras como demonstrou o empreiteiro Donato Espíndola em depoimento convocado pela defesa.
“Só fui saber que não tinha alvará para a ampliação quando o prédio caiu”, garante o proprietário da edificação, José Manoel Cardoso. “Eu tinha o habite-se da Prefeitura com os cinco pavimentos prontos”, completa. O documento foi emitido em 2002, ou seja, três anos antes do prédio entrar em colapso. A liberação do uso, no entanto, não levou em consideração o projeto protocolado na Prefeitura Municipal. De acordo com o ex-secretário de Obras, Arnaldo Lodetti Júnior, a obra tinha apenas três pavimentos autorizados. Para essa ampliação seria necessário requisitar uma nova licença, o que não havia.
“Os depoimentos foram importantes para comprovar que ocorreram lesões. Já que o processo voltou ao início, precisamos realizar novamente as provas. Vamos esperar toda a instrução para, a partir disso, fazer uma análise sobre a confirmação, ou não, das provas que já haviam sido suficientes para a condenação anterior”, indica o promotor Marcus Vinicius Faria Ribeiro. Cada vítima foi questionada sobre os ferimentos e problemas de saúde que tiveram. No caso de Odilon, foram registradas em vídeo as mutilações dos dedos.
NOVA AUDIÊNCIA - Autor do parecer técnico para o réu, Francisco de Assis Beltrame será inquirido junto com o engenheiro civil José Dionísio, o arquiteto Ricardo Lino e um dos operários, Vanderlei Colle, para audiência em 4 de julho. Isto acontecerá após os peritos José Augusto da Luz Koerich e Celito Cordioli prestarem depoimentos em Florianópolis na próxima segunda-feira, dia 1. Eles são apontados pela defesa como fundamentais para a demonstração de contradição ao laudo pericial.
Fora da cidade serão coletados os testemunhos ainda das vítimas Ivonete Fernandes (Santa Rosa do Sul), Carla Cristina de Moraes Santos (Laguna) e Márcio (Florianópolis), do bombeiro Vanderlei Vanderlino Vidal (Florianópolis), além de Rodolfo Lucas Bortoluzzi (Tubarão). “Pedimos aos juízes que tomem os depoimentos o mais rápido possível”, coloca o magistrado Fernando Dal Bó Martins.
“O réu também será ouvido no próximo dia 4. Depois disso, aguardaremos as cartas precatórias [depoimentos tomados em outras comarcas] para abrir o prazo de cinco dias às manifestações finais do Ministério Público e da defesa”, explica o juiz. Ainda conforme o magistrado, o processo terá prioridade no julgamento devido ao risco de prescrever. É que, baseado na condenação anterior (de dois a quatro anos), o prazo para uma nova sentença findará em novembro de 2013. Se passar disso, a responsabilização criminal poderá ficar inválida.
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