A utilização de placas de aviso da presença de equipamentos que fazem a fiscalização eletrônica de velocidade dos veículos nas rodovias brasileiras tornou-se obrigatória, desde segunda-feira, dia 21.
Conforme funcionários da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Içara (Jari), todos os pontos onde há radar em Içara foram sinalizados desde a instalação destes equipamentos, porém em alguns locais as placas não existem mais devido a ação de vândalos. De acordo com o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Trânsito (Dnit), existem 374 radares nas rodovias federais de Santa Catarina, que até a próxima semana deverão receber as placas indicativas da existência destes controladores eletrônicos. A determinação faz parte da resolução 214 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 22 de novembro de 2006. Conforme a regulamentação do conselho, a utilização de radares e quaisquer equipamentos de fiscalização de velocidade devem passar por novas ferramentas que irão barrar a utilização dos equipamentos como forma de arrecadação de dinheiro para os municípios. Para a instalação destes aparelhos, serão necessários estudos que devem ser analisados pelas Jaris e pelos Conselhos Estaduais de Trânsito (Centran). “Queremos que a fiscalização seja educativa e não arrecadatória. O equipamento deve ser claramente visível para cumprir o objetivo de salvar vidas”, destaca o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida.
Norma já foi obrigatória no estado
A sinalização com placas já foi obrigatória em Santa Catarina, porém a regra deixou de valer após uma nova determinação que tirava o poder da primeira. Agora, sendo uma norma para todo o Brasil, todas as cidades devem se adequar e sinalizar os equipamentos de controle de velocidade. Em Içara, além dos radares e lombadas eletrônicas, instaladas ao longo da rodovia, a sinalização também deve ser feita onde é semáforos, pois estes equipamentos também multam caso um veículo passe acima de 40km/h, mesmo no sinal verde.
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