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Moralidade: réus serão ouvidos em setembro

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Os 25 réus que respondem por fraude em licitação, desvio de recursos, lavagem, corrupção passiva e/ou formação de quadrilha serão ouvidos entre 27 e 30 de setembro. As datas foram definidas pelo juiz Fernando Dal Bó Martins nesta última segunda-feira, dia 16. A partir da notificação, cada agente processado terá cinco dias para informar a disponibilidade de comparecer conforme a distribuição prévia feita pelo magistrado.

Além de convocar os depoimentos, o juiz negou a retirada de medidas cautelares contra o afastamento da única servidora efetiva envolvida. “Se a motivação do Município de Içara é a necessidade de servidores e a contenção de gastos, nada impede que o Requerente instaure procedimento administrativo próprio para apurar se houve infração disciplinar por parte da servidora (podendo utilizar, inclusive, o material probatório existente nestes autos)”, adverte.

A decisão interlocutória negou ainda a perícia judicial em obras suspeitas de superfaturamento e nas interceptações telefônicas para ver se ocorreram gravações fora do prazo autorizado. Além disso, manteve o afastamento do ex-prefeito Gentil Dory Da Luz de funções públicas. “A complexidade da causa, a quantidade excessiva de fatos a serem analisados, a pluralidade de réus e a circunstância de terem sido arroladas mais de 200 testemunhas pelas partes são fatos que justificam o retardamento no término da instrução”, aponta o magistrado.