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19 de setembro de 2019 - 12:58
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Promotor pede melhoria em lei
24/08/2009 às 20:09 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
Nos minutos cedidos pelos vereadores de Içara na sessão desta segunda-feira, dia 24, o promotor Henrique da Rosa Ziesemer assumiu a tribuna para pedir mais rigor no Código de Posturas do município. O foco é na lei 831/90, que trata das contravenções penais. Segundo o representante do Ministério Público, a intenção é que seja autorizada a cassação do alvará de locais autuados por exploração de jogos de azar. O requerimento foi ratificado ainda pelo delegado da Comarca de Içara, Rafael Marin Iasco, em manifesto de preocupação pelas apreensões já realizadas.

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De acordo com o vereador Marzinho do Pereira (PP), o ideal seria ampliar a multa para este tipo de crime. E que o alvará fosse anulado apenas em caso de reincidência. Ainda no Legislativo, o prefeito Gentil Da Luz (PMDB) afirmou que a Administração Municipal já possui efetivo para dar suporte para a fiscalização. “Com certeza, nós iremos trabalhar junto com o Ministério Público e o delegado para que a gente possa ter uma resposta positiva da sociedade”, finalizou o presidente da casa, Acirton Costa (PMDB).
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