O Projeto de Lei do Executivo 24/2023, que institui a descrição de bairros no município de Içara por coordenada georreferenciadas UTM, foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal na noite desta quinta-feira, dia 14. Os mapas e as delimitações dos bairros foram apresentadas com o representante do Poder Executivo, Giacomo Gabriel Zanette Da Soller. E novas propostas foram definidas para inclusão.
“Içara tem a delimitação de bairros, mas não possui uma lei que instituí eles e isso impossibilita a Secretaria de Planejamento em dar declarações para o Cartório ou Ministério Público. Também inviabiliza a cidade utilizar CEP por rua, por isso hoje o município possui CEP único”, comenta Giacomo. Ele acrescentou que a proposta já está em construção desde 2017, sendo também uma solicitação dos Correios e do Ministério das Cidades.
Segundo o supervisor dos Correios da unidade de Içara, Albeneir Pagani, essa proposta não vai beneficiar apenas os Correios ou transporte de entrega de encomenda, mas também os bombeiros, Polícia Militar, Prefeitura, Casan e todos os demais órgãos. “Há 10 anos os Correios já vem pedindo essa lei, sendo que os bairros devem ser bem definidos, assim como observar a realização da numeração ordenada para a implantação do CEP individual”, contribui.
“Todas as mudanças que serão feitas ou ajustadas foram debatidas nessa audiência pública, sendo um marco para fazer com que os anseios de melhorias sejam concretizados”, frisa o relator da matéria na Comissão de Serviços Públicos, o vereador André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho (PSDB). “Agradecemos a presença da comunidade que foi muito importante nessa análise dos bairros”, finaliza o presidente da Câmara Municipal, Max Luiz (PL).
Adequações requisitadas
- Inclusão do Bairro Mareli;
- Jardim América pertencer ao Bairro Vila Nova;
- Usar o termo Bairro Novo Caravaggio;
- Deixar a área industrial somente no Bairro Aurora;
- Deixar a área agrícola no Bairro São Rafael e no Poço Oito;
- Estender os limites dos Bairros Linha Zilli e Santa Cruz até 500 m antes da BR-101, o limite do Bairro Santa Cruz seguir ao longo do canal ao lado da lavanderia até a ponte que liga Santa Cruz a Esperança;
- Manter os limites existentes hoje entre o Bairro Centro e Cristo Rei;
- Utilizar o termo Campo Mãe Luzia;
- Ampliar os limites do Bairro Coqueiros até a casa do Sr. Nilton Cesar Souza;
- Ampliar os limites do Bairro Boa Vista até o Bar do Batista;
- Corrigir o limite entre os Bairros Jardim Silvana e Tereza Cristina, sendo que o Jardim Silvana segue até o Loteamento Santa Clara;
- Corrigir o limite do Bairro Barracão com o Bairro Aurora, que deve ser a até na Igreja Assembleia de Deus;
- Ampliação do Bairro Morro Bonito em direção ao Bairro Vila São José, limite devendo ser a agroindústria de verdura do Zanolli. Aumentar o Bairro São Rafael em direção a Vila São José e em direção ao Poço Oito, definições dos pontos realizadas com o engenheiro agrimensor;
- Ampliar o Bairro Primeiro de Maio no sentido da Vila São José até o limite com o Loteamento Niero;
- Conferir os limites dos Bairros Centro e Raichaski;
- O projeto deve constar em seu corpo a frase “conforme mapa anexo”.
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