Estabelecimentos assinam TAC dos Molhos

Dezessete estabelecimentos de Içara assumiram o compromisso de não utilizar ovo cru na produção de molhos. O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado no Ministério Público nesta sexta-feira, dia 8. Pelo acordo, os condimentos poderão ser produzidos apenas para a montagem dos pratos. Na mesa, por vez, só poderá haver porções individuais lacradas.

Conforme estabelecido pelo TAC, o não-cumprimento dos itens implicará na multa de R$ 5 mil, além de penalidades administrativas, cíveis e criminais previstas. O valor é mais alto do que o imposto na lei municipal já que a legislação de Içara estabelece R$ 367,45 com elevação para R$ 1837,25 na reincidência. A proibição do uso de molhos caseiros na cidade vale desde 1996.

Conforme o promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, uma nova fiscalização será realizada já nos próximos dias pela Vigilância Sanitária para averiguar o cumprimento do acordo. A proposição do TAC resultou de um inquérito aberto em 2013 após a intoxicação de 40 pessoas. Em 2014 a irregularidade foi flagrada também em seis estabelecimentos.