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10 de agosto de 2020 - 22:53
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Estudo aponta transparência parcial em portal oficial de Içara sobre o combate a covid-19
03/07/2020 às 21:56 | Redação | com a colaboração do MPSC
Apenas 16 (5%) municípios catarinenses demonstraram transparência total no combate a covid-19 até agora. Outras 103 (35%) cidades tiveram transparência parcial. E é nesta faixa que Içara está. Entre os itens que não foram encontrados está o número da dispensa de licitações, contratos, notas de empenho, além da falta de informações sobre a unidade gestora, transações bancárias, datas de pagamentos, favorecidos, valores, históricos e discriminação dos produtos. A maioria das cidades, contudo, foi enquadrada por nem cumprir a Lei 13.979/2020, uma fatia formada por 176 (60%) municípios do estado.

O levantamento da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, da qual o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é integrante, avaliou os portais de cada um dos 295 municípios catarinenses. O relatório foi encaminhado às Promotorias de Justiça de todo o estado para conhecimento e, nos casos em que se fizer necessário, a tomada de medidas para a regularização de possíveis falhas, omissões ou irregularidades. Além disso, o relatório pode ser acessado em https://sites.google.com/view/transparenciacovidsc. A divulgação tem o objetivo de permitir à população o conhecimento da situação e exercer o controle social.

No Sul do estado, apenas Grão Pará foi avaliada com transparência total. A transparência de compras e contratações de insumos, serviços, obras e equipamentos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus é regulada pela Lei 13.979/2020, e a sua aplicação pelos gestores municipais catarinenses é orientada pela Nota Técnica 01/2020 da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, emitida no dia 18 de maio deste ano.
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