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29 de março de 2020 - 20:30
Cotidiano » Ação Civil Pública do Saibro
Fornecimento de saibro: Município tem processo administrativo pendente desde 2018
03/02/2020 às 07:00 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
Lucas Lemos [Canal Içara]
Além de se arrastar desde 2017 no Tribunal de Contas e do ingresso de uma ação civil pelo Ministério Público neste mês, um processo administrativo foi aberto em 2018 pela Prefeitura de Içara para apurar o pagamento do fornecimento de saibro. Contudo, a apuração interna ainda segue em aberto, conforme comunicado à imprensa em nota assinada por Murialdo Canto Gastaldon (MDB) à imprensa da região.

A manifestação do prefeito ocorre após o pedido liminar para o bloqueio de R$ 2,4 milhões em bens extensível também ao secretário de Obras Geraldo Baldissera e a quatro fornecedores. A denúncia é de pagamentos em duplicidade ou medição em valor superior ao preço unitário contratado. O texto não promove esclarecimentos sobre os fatos, ataca o promotor Fernando Rodrigues de Menezes Júnior e ainda busca caracterizar a ação como perseguição.

“O promotor Fernando Menezes precisa compreender que com a honestidade e honra das pessoas não se brinca. Em respeito à população de Içara, que nos viu colocar a cidade nas páginas de economia, preciso me manifestar sobre o absurdo feito pelo promotor de ingressar ação civil pública que pede bloqueio de bens meus e de outras pessoas. Antes de mais nada, é importante relembrar que já denunciei esse promotor na corregedoria por outros abusos cometidos contra mim e contra os interesses da cidade”, indica o texto.

“Em primeiro lugar, este promotor copiou e colou trechos de um processo em curso no Tribunal de Contas e pediu bloqueio de bens antes mesmo da sua conclusão. Mesmo sabendo do desgaste da classe política junto à opinião pública, não aceito nenhuma insinuação acerca da minha ética e honestidade. E provo isso a cada dia. Neste processo, por hora requentado pelo promotor, eu não me contive somente com a apuração por parte do Tribunal de Contas. Ainda em 2018, determinei a apuração de eventual divergência nos pagamentos de fornecimento de saibro, dando início a uma sindicância na prefeitura de Içara. Após a sindicância, determinei abertura de um processo administrativo para apurar o caso. Processo esse que está em aberto, assim como o processo no Tribunal de Contas”, completa.

“Não só pela minha honra e da minha família, mas também por Içara, que virou a página do denuncismo e se tornou a cidade que mais cresce e se desenvolve na região, ingressarei, novamente, com uma ação na corregedoria para que avaliem a conduta deste promotor.
Por fim, reafirmo meu respeito as instituições. Os erros e a perseguição deste promotor não comprometem o grande trabalho feito pelo Ministério Público em todo Brasil. O mesmo Ministério Público que deu nota 10 para a cidade de Içara no quesito transparência, durante a nossa gestão”, pontua.
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