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19 de novembro de 2019 - 06:06
Cotidiano » Programa Lar Legal
Iniciada regularização fundiária no Jaqueline
26/08/2014 às 18:47 | com informações de Francis Leny, da Prefeitura de Içara
Depois de Esplanada, chegou a vez dos moradores que possuem terreno irregular no bairro Jaqueline também começarem a dar encaminhamento à regularização. A primeira reunião do Programa “Lar Legal” ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social da comunidade nesta terça-feira, dia 26. O principal público-alvo são as famílias inseridas no Cadastro Único do Governo Federal.

“Com a ajuda da entidade credenciada e técnicos da Secretaria de Estado a Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), efetuamos o levantamento dos lotes a serem regularizados. Agendamos as reuniões e as acompanhamos. A empresa SC Engenharia e Geotecnologia é responsável por todo o processo”, descreve a secretária de Assistência Social, Juci Fernandes.

“Há oito anos que tentamos regularizar os terrenos e devido à burocracia ainda não conseguimos. Chegamos a dar entrada várias vezes na documentação. Minha mãe ainda é viva e quer regularizar os lotes que já foram dados aos filhos e netos. O programa vai nos ajudar a ajustar a situação de 14 áreas”, conta o aposentado Ataíde Guetneir.

“O Governo Federal, Tribunal de Justiça e Governo Estadual criaram normas dentro da legislação para permitir estas regularizações. E para agilizar o processo, foi denominado em cada região um magistrado para cuidar dos processos”, explica o coordenador na região Sul, Cledonir João Machado. Na fase judicial é cobrado R$ 900 à vista ou em 20 parcelas de R$ 49,35.

Em Içara já foram identificadas 22 áreas. Dentre elas, 11 foram aprovadas pelo Tribunal de Justiça. Três estão em Esplanada, mais três no Tereza Cristina, um no Jaqueline e quatro em Lombas Pedreira. Ainda seguem em avaliação os pedidos em Boa Vista, Poço Oito, Liri, Sanga Funda e parte de Vila Nova. Cada área pode chegar ao número de 30 famílias.
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