Regularização Urbana: Moradores do Núcleo Maria Albertina recebem escrituras definitivas em Balneário Rincão

A Prefeitura de Balneário Rincão, em parceria com a Frigo Engenharia, entregou, na noite de ontem, 56 escrituras de propriedade para moradores do Núcleo Maria Albertina, localizado no bairro Mirassol. A ação foi realizada por meio da Reurb (Regularização Urbana), uma Lei Federal que simplifica a legalização de terrenos em áreas urbanas já consolidadas. O benefício alcança diretamente mais de 300 pessoas, garantindo segurança jurídica e a posse definitiva de seus imóveis.

O processo concluído levou três anos de trabalho técnico e administrativo. O modelo de atuação une a iniciativa privada e o Poder Público: a empresa Frigo Engenharia executa a etapa técnica e de topografia, enquanto à prefeitura cabe analisar os documentos para aprovação e posterior emissão do Certificado de Regularização Fundiária (CRF). Esse formato permite que todo o trâmite ocorra com um custo significativamente abaixo do praticado no mercado, além de opção de parcelamento.

Nos últimos 10 anos, Balneário Rincão já regularizou mais de 800 imóveis utilizando tanto a Reurb Federal quanto o programa estadual Lar Legal. Segundo a Administração Municipal, o objetivo é atingir a regularização total das áreas urbanas do município.

O diretor da Central de Atendimento e coordenador dos programas Lar Legal e Reurb no município, Marcos Petry, celebrou a conclusão desta fase e o impacto na vida das famílias:"Ver a alegria dessas pessoas recebendo seus documentos na noite de ontem foi a certeza de que todo o esforço valeu a pena. Foram três anos de um trabalho intenso de triagem, análise de documentação e alinhamento técnico para chegarmos até aqui. O Lar Legal e a Reurb são ferramentas de transformação social, e nossa missão é continuar acelerando esses processos para aproximar o cidadão do seu direito real de propriedade", destacou Petry.

O prefeito de Balneário Rincão, Luiz Gustavo Laurindo, por sua vez, destacou que a entrega dos títulos é fundamental para o planejamento e o crescimento sustentável da cidade: "É de total interesse do Governo Municipal que os moradores tenham a posse legal do que é seu por direito. A partir do momento em que a situação fundiária está regularizada, conseguimos avançar de forma mais eficiente na organização e infraestrutura urbana. Somos o município que mais se desenvolve na nossa região. Estamos crescendo em um ritmo tão acelerado que já nos aproximamos do patamar de cidades centenárias do nosso entorno", ressaltou o prefeito.