A próxima audiência na Justiça do Trabalho com os ex-servidores da Associação Feminina de Assistência Social de Içara (Afasi) será decisiva para um encaminhamento em massa do caso para Justiça comum. Isto porque se nenhum acordo com o Município for efetivado, os demitidos entrarão com mandados de segurança para garantir o pagamento das rescisões em 10 prestações e sem o redutor de 30%. Uma ação nestes moldes já obteve êxito na última semana, servindo de termômetro sobre a direção a ser seguida.
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A decisão de aguardar a audiência do próximo dia 14 de setembro foi definida nesta sexta-feira, dia 31, numa assembleia realizada na Cooperaliança. O encontro teve a participação de vereadores, da comissão de demitidos, dos ex-servidores e de advogados do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional de Santa Catarina (Senalba). E serviu também para esclarecer as dúvidas dos envolvidos no impasse.
No caso dos mandados de segurança, os ex-trabalhadores pedem o cumprimento da Lei Municipal 36/2009, criada especificamente para acabar com o impasse, mas que não foi cumprida pelo Executivo. A Administração atualmente impõe 30% de redução nos pagamentos. Este desconto até agora foi aceito somente por 20 dentre os mais de 180 demitidos que, se entrarem na Justiça individualmente, também terão um redutor. Porém, de 20%, destinados aos honorários dos advogados que defenderem a causa.
Em relação aos trabalhadores que já aceitaram a diminuição nas rescisões, o Senalba afirma que também irá levar a situação para a Justiça do Trabalho. É que na consideração dos advogados do sindicato, o termo de adesão criado pela prefeitura tem menor validade do que a Lei Trabalhista. Sendo assim, os ex-servidores ainda poderão reivindicar a revisão do montante a ser recebido. Aos atuais valores, seriam somadas as férias e indenizações, como por exemplo, pela demissão de gestantes.
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