Lá vem a política mais uma vez flertar com a economia, entretanto, não há como fugir do assunto da semana em Santa Catarina, não só por suas implicações no andamento do Executivo, mas sobretudo pelos efeitos que poderão atingir a esfera econômica.
O afastamento do governador Carlos Moisés da Silva no processo de impeachment pela equiparação salarial concedida aos procuradores do Estado até já era esperado. Porém, o arquivamento da denúncia contra a vice, Daniela Reinehr, foi o fato novo no primeiro julgamento do tribunal misto, na semana passada.
Com a decisão, ela assumiu o governo interinamente nessa terça-feira, dia 27, e continuará no cargo por até seis meses, prazo para que deputados e desembargadores julguem a cassação do mandato de Moisés. Se confirmada, caberá a Daniela governar Santa Catarina até o fim de 2022. E o que acontecerá com a economia catarinense enquanto isso?
Futurologia
Cravar um prognóstico neste momento seria fazer um exercício de “futurologia”, com um enorme risco de erro. Afinal, é cedo para saber como Daniela vai conduzir um estado ainda às voltas com a pandemia e todas as consequências em decorrência da Covid-19, bem como chefiar o Executivo de modo a manter Santa Catarina no caminho do desenvolvimento. Se bem que, nessa parte, convenhamos, a mão do Poder Público tem pesado muito menos que o empenho de empresários e trabalhadores catarinenses.
Distanciamento
Antes mesmo do coronavírus, Carlos Moisés adotou uma postura de distanciamento – de tudo e de todos. Sob o véu da “nova política” e de um “governo técnico”, se isolou no início do mandato e criou um imenso mal-estar com os representantes do setor produtivo. Embora essa situação tenha se atenuado ao longo dos meses, a relação voltou a ficar estremecida com a decisão do governador de paralisar o Estado em março, decretando a quarentena e as restrições às atividades sem sequer consultar as entidades empresariais sobre isso. E continuar distante enquanto o setor produtivo pressionava pela retomada.
Socorro
A classe empresarial também apontou que o governo Moisés em pouco contribuiu para salvar as organizações da quebradeira, abrindo apenas uma linha de crédito que nem de longe cobria a necessidade de socorro financeiro. Vale lembrar que coube ao Governo Federal as medidas mais efetivas para reequilibrar a economia, com ações como a possibilidade de suspender contratos de trabalho, redução de jornada/salários, para manter os empregos, além do auxílio emergencial, fundamental para garantir uma renda extra à população de baixa renda e, consequentemente, a movimentação econômica.
Último ato
Por outro lado, um dos últimos atos do governador antes de efetivado o afastamento temporário foi assinar, na segunda-feira, dia 26, um decreto que institui o Fundo de Aval do Estado (FAE-SC). Trata-se de uma medida para viabilizar a concessão de crédito, por meio do Badesc, a empresas com poucas ou sem garantias reais para acessar o sistema financeiro. Após a regulamentação, o Governo do Estado fará um aporte de R$ 164 milhões, divididos em 24 parcelas, no fundo. Segundo as contas do Executivo, por meio da alavancagem financeira dos recursos aportados, seria possível fazer até R$ 1,64 bilhão em empréstimos, o que garantiria um importante impulso econômico ao Estado no período pós-pandemia.
Incógnita
Resta saber o que fará Daniela Reinehr com essa e outras ações do governo Moisés. Vale lembrar que, mesmo eleitos pelo mesmo partido em 2018, o PSL, a relação entre ambos se desgastou a ponto de nem se falarem mais – a comunicação passou a ser por ofício nos últimos meses. Daniela já havia deixado o partido e fez críticas públicas ao governador em diversas ocasiões. Por isso, embora na interinidade, é difícil acreditar que manterá os projetos desenvolvidos por ele até então.
Discurso
“Santa Catarina não pode parar. Essa é uma máxima que eu passei ao colegiado. Precisamos ser resilientes e não causar traumas. Situações que estão dando certo serão mantidas e aprimoradas. Precisamos aprender também com situações que não foram bem vistas e melhorá-las. O foco desse governo é a retomada da economia de forma responsável, preservando a vida dos catarinenses e recolocando Santa Catarina no caminho do pleno desenvolvimento, trazendo de volta a credibilidade que o nosso Estado precisa ter diante dos investidores e de quem quer vir para cá”, discursou a governadora em exercício nessa terça-feira, após a posse.
Reação
Entre os empresários, nem de longe o momento inspira tranquilidade. O presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Jonny Zulauf, emitiu nota criticando duramente o desfecho do processo de impeachment, classificado por ele como “fruto de um complô político, sobre elementos sem nenhuma sustentação jurídica, mas com efeitos drásticos sobre a atividade normal da gestão pública do Estado de Santa Catarina”. Na avaliação de Zulauf, a decisão já causou estragos. “Daniela Reinehr assume interinamente o Executivo catarinense, sem partido e por isso vulnerável igual seu parceiro de campanha. Inimiga declarada do governador afastado, verá todos os cargos por nomeação como suspeitos para indicar novos aliados de confiança. A sociedade, por sua vez, assistirá o troca-troca de cargos, a interrupção de programas de gestão, o debut dos amigos da governadora para, possivelmente, uma microgestão de 180 dias. Pagaremos esta conta”, entende.
Posicionamento
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) também se manifestou sobre a decisão do tribunal misto, de forma bem mais moderada. “O afastamento do governador está previsto na Constituição de Santa Catarina e, portanto, é parte do rito democrático deflagrado pelo Legislativo. A Fiesc espera que todas as questões ligadas ao processo se definam com máxima celeridade, para evitar a paralisia total do Estado e a perda de novos investimentos. O foco do novo governo deve ser a união dos catarinenses e a defesa dos interesses do Estado”, disse a entidade em nota publicada em seu site oficial.
Força das instituições
A Fecomércio SC também se pronunciou através de nota oficial. “Ficou claro que estávamos diante de um tribunal jurídico-político que legitimou o processo até este momento. Entendemos que as instituições se fortaleceram no contraditório, o que é natural em uma democracia. É fundamental que a partir de agora a governadora em exercício, Daniela Reinehr, concentre as forças do governo no combate à pandemia e à crise econômica dela decorrente. Acreditamos na força das instituições para superar este momento difícil. A Fecomércio SC está sempre à disposição dos poderes para trabalhar em defesa do setor do comércio de bens, serviços e turismo de nosso Estado”, reitera a entidade.
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