Já tratamos neste espaço – e também não é segredo para ninguém – sobre as dificuldades que os empreendedores encontram para estabelecer seus negócios e continuar crescendo, sobretudo os micro e pequenos empresários, que representam os maiores empregadores do país.
Daí a importância de apoiá-los, para garantir empregos, renda e que a economia continue girando. Até existem programas e políticas públicas criados com o intuito de fomentar esses negócios, mas na prática nem sempre o acesso e os benefícios são alcançados.
E também não é preciso dizer que essas dificuldades foram potencializadas pela pandemia de coronavírus e as restrições impostas às atividades econômicas, no intuito de frear o avanço da Covid-19.
Para ajudar os empreendedores a passar por mais essa turbulência, foram lançadas linhas de crédito especiais, que se mostraram insuficientes diante do tamanho da demanda e de toda a burocracia envolvida. Entretanto, uma iniciativa federal pode preencher pelo menos uma parte desta lacuna.
Peac-Maquininhas
O Governo Federal liberou na segunda-feira, dia 28, a primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis – Peac-Maquininhas. O programa promete facilitar o acesso a crédito aos microempreendedores individuais (MEIs), às microempresas e às empresas de pequeno porte, ou seja, organizações com faturamento bruto igual ou inferior a R$ 4,8 milhões/ano e que são responsáveis por parcela significativa da geração de emprego no país. Ao todo, o governo deve disponibilizar pelo programa R$ 10 bilhões de recursos da União, a serem liberados em duas parcelas iguais.
Operação
O Peac-Maquininhas foi uma iniciativa do Congresso Nacional, instituído por meio da Lei 14.042, de 19 de agosto. Através do programa, as operações de crédito serão garantidas pelos recebíveis a serem originados nas máquinas de cartão de crédito e débito. O valor do empréstimo a ser concedido está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, e limitado a R$ 50 mil. Esta média será calculada com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, ou seja, no período anterior à pandemia.
Juros de 6% ao ano
As instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito no âmbito do programa até 31 de dezembro deste ano, observada a taxa anual de juros de 6%. Considerando o cenário econômico, quem for beneficiado terá carência de seis meses para começar a pagar, e um prazo de 30 meses para pagamento. A instituição financeira não poderá cobrar quaisquer tarifas, encargos ou emolumentos para a concessão do crédito, nem exigir garantia real ou pessoal, mas poderá pedir aval ou fiança do contratante. As solicitações de empréstimos poderão ser feitas a partir desta quinta-feira, dia 1º.
Novidade
A grande novidade do programa é a possibilidade de as instituições financeiras habilitadas oferecerem o crédito diretamente na máquina de cartão de débito e crédito, isto é, nas próprias maquininhas, o que nesses casos tornará o processo de concessão de crédito mais ágil e fácil.
Indústria 4.0
Ainda em relação a linhas de crédito, foi lançado nesta semana o BNDES Crédito Serviços 4.0, projeto da Câmara Brasileira da Indústria 4.0 voltado para o financiamento de serviços tecnológicos, que vai beneficiar empresas de todos os portes e setores, produtores rurais e setor público.
Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os principais objetivos da nova linha de crédito são: modernizar a estrutura produtiva, com foco em digitalização e tecnologias industriais que preparem o tecido produtivo para manufatura avançada; estímulo ao processo de digitalização das micro, pequenas e médias empresas; e possibilitar a implantação de cidades inteligentes.
Pessoas físicas
Em relação às pessoas físicas, o principal apoio dado pelo Governo Federal para a superação dos problemas financeiros relacionados à pandemia é o auxílio emergencial, concedido a informais, microempreendedores individuais e desempregados. Tanto que mais de 4 milhões de domicílios brasileiros sobreviveram no mês de agosto apenas com o benefício, o equivalente a 6,2% de todo o Brasil.
Criado em abril deste ano, o auxílio emergencial teria inicialmente três parcelas de R$ 600, mas foi prorrogado por mais dois meses com o mesmo valor. Posteriormente foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000, com parcelas mensais de R$ 300. Nesta quarta-feira, dia 30, a Caixa Econômica Federal começou a pagar os beneficiários do auxílio emergencial extensão (AEE).
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