A idéia de fazer uma única rua 24h no Balneário Rincão foi ampliada. Após mais uma rodada de discussões, ocorrida na segunda-feira, dia 15, outros comerciantes também deverão ser beneficiados. Isto porque, além dos empreendimentos que estão na Rua Paraná, os donos de bares e restaurantes do calçadão e da Beira-Mar também estarão inclusos no projeto.
A reunião que ocorreu às 20h, na Câmara de Vereadores de Içara, contou com a presença de comerciantes, representantes do Conselho Comunitário do Balneário Rincão, Vereadores e os chefes máximos do município na Polícia Militar e Civil.
O maior impasse está na legislação. O município irá criar uma lei sobre uma Zona que fique 24h aberta. Porém, para estabelecimentos de diversão e jogos (isto inclui os bares), o último alvará deve ser expedido pela Polícia Civil. Cada delegado é responsável em determinar o horário em que estes estabelecimentos podem ficar abertos em sua comarca. Pela regra atual, os bares podem funcionar até às 24h. Em um consenso entre os proprietários e o delegado José Alan de Amorin, ficou permitido que estes empreendimentos ficassem abertos, na última temporada de verão, até às 2h. Para esta temporada, Amorin deu seu parecer favorável às ruas 24h, inclusive para bares e similares. Içara é um dos primeiros municípios de SC, que oficializa o comércio durante todo o dia.
Para permitir que outros empreendimentos possam abrir também durante toda a madrugada, a Câmara irá votar uma nova lei. Nela serão especificadas as áreas onde os comerciantes terão este benefício. Conforme o que ficou definido na reunião de segunda-feira, dia 15, os estabelecimentos que estiverem na mesma quadra da rua Paraná também poderão abrir 24h. Além destes empreendedores, os donos de comércio, bares e lanchonetes da beira-mar, também deverão ser beneficiados. De início, eles estavam fora do projeto. Porém, estes comerciantes têm uma importante função: desenvolver toda a extensão da orla do Rincão. Para este ano, a área beira-mar que será abrangida, é entre a plataforma norte, e a região onde está o Puro Lazer e o Restaurante Verdão. A região 24h da Avenida será parcial, para que a fiscalização e o policiamento fiquem concentrados em uma região. Em longo prazo, a permissão de funcionamento durante todo o dia e noite, deverá mudar o cotidiano dos moradores e veranistas do Distrito. Isto porque, com a instalação da Zona 24 na Paraná, no Calçadão e na Beira-Mar, o movimento do Rincão deverá ser direcionado para estes locais. Tendo esta permissão, os novos estabelecimentos serão criados nestas áreas. Assim, o movimento transformará as ruas e avenidas em áreas comerciais e de diversão. Com este zoneamento, a tendência é que a área residencial fique mais afastada dos locais 24h. Assim, os problemas com som e perturbação do sossego devem diminuir.
Sobre o som, nada mudará. A lei do silêncio ainda está valendo. A partir das 22h, a música, barulho ou agito deverá ser amenizada. Caso esteja perturbando alguém, a PM poderá requisitar que o responsável abaixe o volume. Caso persista, os polícias permanecerão com o direito de encaminhar a pessoa para a delegacia.
Para os comerciantes, a proibição de som após às 22h é ruim. Porém, todos deverão se adequar. Segundo eles, o inverno não é lucrativo e, por isso, no verão é necessário aproveitar todo o movimento para conseguir se manter durante todo o ano.
Segundo o diretor superintendente da Fundação de Meio Ambiente de Içara (Fundai), o projeto de lei será encaminhado para os participantes da reunião. Após a análise dos representantes da comunidade, do legislativo e executivo de Içara, o documento será encaminhado para a Câmara de Vereadores. Todo este processo será feito até o próximo mês. Nesta lei também será especificada regras quanto ao saneamento. Segundo Lino, é preciso uma análise da capacidade sanitária para estes estabelecimentos ficarem abertos 24h.
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