Como a briga pelas praças de pedágio pode afetar a economia?

O Sul do Estado está prestes a ver um novo cenário na região: a cobrança de pedágios, com a privatização do trecho Sul da BR-101. Um edital de concessão para o segmento da rodovia foi lançado em novembro, com previsão de abertura das propostas no dia 21 deste mês. Ele estabelece prazos para as obras de instalação de quatro praças de pedágio, previstas para os 220 quilômetros do trecho entre Paulo Lopes e São João do Sul, na divisa com o Rio Grande do Sul. Conforme o cronograma, a assinatura do contrato de concessão ocorrerá em 28 de maio, data que marca o começo da nova administração da rodovia.

Porém, esses prazos podem não ser cumpridos, em razão da judicialização do processo, defendida pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e pelas Associações de Municípios da região Sul. Por outro lado, entidades se opõem à judicialização do edital de concessão, alegando que levar a discussão para a Justiça pode encarecer ainda mais os pedágios e atrasar a manutenção no trecho. De qualquer maneira, haverá impactos na economia, que só poderão ser mensurados na medida em que a questão se desenrola.

Fecam
A Fecam e as Associações de Municípios anunciaram em janeiro o encaminhamento de ação judicial que requer a suspensão do edital de concessão. De acordo com essas entidades, não há oposição à implantação de pedagiamento na rodovia, mas o questionamento dos critérios justificados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da cobrança das tarifas, consideradas abusivas. Vale lembrar que o capitão desse processo era o então presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, que acaba de deixar a presidência da entidade. E não se sabe como essa questão será tratada pelo novo comando da Federação.

Ruim com ele...
Também é preciso ressaltar que a classe empresarial fez forte oposição aos critérios apresentados pela ANTT para o pedagiamento do trecho Sul da BR-101, questionando os valores propostos e o número de praças. A tentativa de mudar os planos do Governo Federal recebeu apoio, ainda, dos parlamentares que representam a região. No entanto, após lançado o edital, a leitura é de que as entidades se renderam ao antigo ditado: “Ruim com ele, pior sem ele”.

Forcri
Na mesma semana em que a Fecam e as Associações de Municípios anunciaram a judicialização da matéria, representantes das entidades que compõem o Forcri – ACIC, CDL, Somarsul (Lojas Maçônicas), Lions e Rotary Clubes de Criciúma – se reuniram para discutir medidas no sentido de sensibilizar as autoridades e a comunidade sul-catarinense, em relação aos possíveis prejuízos gerados a partir da judicialização envolvendo o edital de concessão do trecho Sul da BR-101. A primeira ação do Fórum das Entidades de Criciúma foi a divulgação de uma nota à imprensa, expondo os motivos pelos quais defende que o processo de concessão – e o consequente pedagiamento – deva seguir os trâmites normais.

Preocupação
Conforme o Forcri, a judicialização poderá retardar investimentos da ordem de R$ 7,2 bilhões no trecho Sul e em obras em vias marginais que irão contribuir com o desenvolvimento do Sul catarinense. E, sem boas rodovias, o Sul não receberá investimentos para a instalação de novas empresas, pois terão dificuldades de escoamento de seus produtos. O Fórum ainda alega que, sem investimento em manutenção, a deterioração da rodovia será intensificada e a pista de rolagem ficará cada vez mais precária. “Vale ainda salientar que deixaremos de criar oportunidades de negócios, de retorno financeiro aos municípios e de empregos”, aponta.

Morosidade
Outra questão levantada pelo Forcri é a morosidade da Justiça, que pode levar o próximo edital a ser publicado em outra modalidade, pois este será o último no qual o vencedor será aquele que oferecer a menor tarifa, não havendo limite de deságio. Ou seja, as tarifas poderão ter um valor ainda maior do que o previsto no modelo atual.

Comércio
Historicamente um mês ruim para as vendas, fevereiro recebeu um novo impulso a partir das promoções coletivas do comércio. Em Içara, o Liquida Içara começa nesta quinta-feira (6) e segue até o dia 13, com a perspectiva de participação de mais de 200 lojas e descontos que podem chegar a 50%. A ação ocorre paralelamente à Megaliquidação, que será deflagrada pelo comércio de Criciúma nesta quarta-feira (5) e prosseguirá até o dia 15, com a participação de mais de 400 estabelecimentos.

Projeto NaSCer
Embora o Centro de Inovação da Região Carbonífera ainda não tenha sido inaugurado, sua primeira ação já está formatada. Enquanto o prédio cedido pela Unesc passa pelas adequações necessárias, a Associação Empresarial de Criciúma (Acic) cederá um espaço para o desenvolvimento do Projeto NaSCer, iniciativa da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado (Fapesc) com a parceria do Sebrae. O programa irá oportunizar que ideias ainda em fase inicial passem pela pré-incubação e possam chegar mais maduras à fase de incubação, aumentando, assim, as possibilidades de sucesso. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 15. Nesta sexta-feira (7), será realizado na Acic o workshop gratuito "Tire sua ideia do papel", para que os interessados possam tirar dúvidas sobre como inscrever seus projetos. O encontro será comandado pelo professor Luiz Salomão Ribas Gomez e as inscrições podem ser feitas AQUI.