Como de costume, a professora Iraci Antonio da Silva fez uma pausa nas atividades do dia para reabastecer os mantimentos do lar. Ela comprou duas caixas de leite, pão, cavaquinhos, bifes, entre outros itens, que totalizaram R$ 34,49. A diferença desta compra diante de tantas outras já realizadas, é a informação extra que se apresenta. “Gastei R$ 8,33 de carga tributária”, conta. Para ela, a novidade que começou a vigorar nesta semana é benéfica aos consumidores. “Aprovei esta lei. Pelo menos estamos sabendo quando o governo está arrecadando”, considera.
A lei federal que prevê a divulgação dos impostos no documento fiscal começa a ser praticada na região, mas o período de aplicação será de um ano. “Neste prazo os empresários poderão se adequar. Começaremos a fiscalizar somente a partir do dia 10 de junho de 2014”, explica o coordenador do Procon de Criciúma, Duda Milanez. A temática pautou reunião do órgão local junto ao estadual na terça-feira, dia 11. “Muitas empresas estão nos procurando, buscando informações. Este período ampliado será bom para que os empresários consigam se inteirar a respeito”, coloca.
A lei determina a divulgação da soma aproximada dos seguintes tributos: ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IR (Imposto de Renda), PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). “É importante ao consumidor saber quanta está pagando de imposto”, salienta Milanez.
Para os micro e pequenos empreendedores, a aplicação da lei tem se mostrado pouco viável. “A lei veio em um contexto de trazer conhecimento, mas não pode trazer prejuízos aos empreendedores. O prazo ampliado de adequação trouxe um fôlego, mas não significa que vai resolver as dificuldades que estamos enfrentando”, pontua o vice-presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Criciúma e Região (Ampe), Everson Pereira.
Segundo ele, as mudanças exigem capital, que a maioria dos empreendimentos não dispõe. “Em muitos casos, todo o sistema precisará ser trocado e os empreendedores não têm como fazer isso. Uma solução seria substituir a informação na nota fiscal por um painel. Como uma mercearia, com 400 itens à venda, poderia aderir a um painel”, questiona.
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