Empresas do setor farmacêutico terão que pagar R$ 15,2 milhões pela comercialização de medicamentos usados no enfrentamento à covid-19 acima do preço autorizado no Brasil. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a aplicação de multas é resultado de atividades de monitoramento e de fiscalização do setor pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
“As ações de monitoramento e fiscalização foram iniciadas em julho de 2020, quando foi criada uma força-tarefa específica para atuar durante a pandemia de covid-19. De lá para cá, o grupo tem atuado para coibir a comercialização de medicamentos com preços superiores aos autorizados”, explica a Anvisa. De acordo com a CMED, entre julho de 2020 e março de 2021 já foram instaurados 139 processos de sanção e aplicadas 64 multas aos agentes do setor farmacêutico que descumpriram as regras de preços.
Desde que a força-tarefa teve início, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos trabalhou com diligência junto a empresas farmacêuticas com 73 ofícios aos fabricantes para obtenção de dados sobre a comercialização dos medicamentos do kit intubação. Também foram solicitadas informações às secretarias de Estado de Saúde (SES) e às secretarias Municipais de Saúde (SMS) das capitais, sobre ocorrência de sobrepreço de sedativos e bloqueadores musculares destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
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